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Pref. Nossa Senhora do Livramento

COVID -19 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020

Processo: 000834/2020

Assunto: Aquisição de Benefícios Eventuais/Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias Vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em decorrência da Pandemia do COVID 19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE Aquisição de Benefícios Eventuais/Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias Vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em decorrência da Pandemia do COVID 19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR Nº. 024/2020 EMPRESA – G. MANOEL DA SILVA CNPJ: 12.514.236/0001-25, no valor total contratado de R$ 49.920,00(quarenta e nove mil,novecentos e vinte reais)Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

FICHA

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Assistência Social

Federal

2024 Manutenção do PAIF

204

3.3.90.30

129

R$ 39.920,00

Secretaria de Assistência Social

Estadual

2027-Manutenção apoio a pessoa IDOSA -API

208

33.90.30

143

R$ 10,000,00

VALOR TOTAL R$ 49.920,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 49.920,00(quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais) Em favor da EMPRESA – G. MANOEL DA SILVA CNPJ: 12.514.236/0001-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 024/2020.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 260/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00834/20.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Junho de 2020

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal