DECRETO Nº 017, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

“Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, e dá outras providências”.

O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

· Considerando a destruição de ponte de madeira sobre o Rio Ranchão (interior do Município) divisa com o Município de Lucas do Rio Verde- MT;

· Considerando que a situação está interferindo no escoamento de produtos agrícolas bem como na passagem de ônibus escolares;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre natural, a qual é caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em função da destruição de ponte de madeira sobre o Rio Ranchão, divisa com Município de Lucas do Rio Verde-MT.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar por um prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 16 de março de 2015.

Registre-se, afixe-se e cumpra-se.

Adriano Xavier Pivetta

Prefeito Municipal em exercício