Processo Administrativo 033/2020

Dispensa 010/2020

O Prefeito Municipal, Senhor Valdir Pereira de Valdir Castro Filho, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro no , do art. 24 inciso I da Lei 8.666/93:

Tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO UTI, ATENDIMENTO SOB DEMANDA PARA ATENDIMENTO ÀS AÇÕES E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Quantitativo de Remoção 37 unidades. Valor por remoção R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) valor total R$ 66.600,00 (sessenta e seis mil e seiscentos reais)

Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação:10.302.0021.2051,Natureza de despesa: 3390.39.00.00,Fonte:0102,0146,0142

CONTRATADA: HELP VIDA HOME CARE E REMOÇÃO EIRELI,inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.995.050/0001-19.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.

DATA DE ASSINATURA: 24/06/2020.

A Vigência do presente contrato será de 06 (seis) meses, nos termos do art.4°. H da Lei 13.979/2020.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa HELP VIDA HOME CARE E REMOÇÃO EIRELI,inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 01.995.050/0001-19., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº02.192.932/0001-09 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Santo Antonio do Leverger -MT, 24 de junho de 2020.

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal