Processo Administrativo 034/2020

Dispensa 011/2020

O Prefeito Municipal, Senhor Valdir Pereira de Valdir Castro Filho, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcro no , do art. 24 inciso I da Lei 8.666/93:

Tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRERSA ESPECIALIZADA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS NAS MODALIDADES (PCR E SOROLOGIA IGG IGM) PARA ATENDIMENTO ÁS AÇÕES E ENFRENTAMENTO AO COVID-19.

Item 1- Exame Corona Vírus, detecção por PCR, valor unitário R$ 240,00(duzentos e quarenta reais). 200 unidades de exames. Valor total R$ 48.000,00 Item 2- Exame Sorologia para COVID -19-(IGM/IGG)-CLIA, valor unitário R$ 200,00(duzentos reais). 200 unidades de exames. Valor total R$ 40.000,00

Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde.

Dotação:10.302.0021.2051,Natureza de despesa: 33.90.39.00.00,Fonte: 0102;0146;0142

CONTRATADA: DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº61.486.650/0411-06.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT.

DATA DE ASSINATURA: 24/06/2020.

A Vigência do presente contrato será de 06(seis) meses, nos termos do art.4°. H da Lei 13.979/2020.

Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa DIAGNÓSTICOS DA AMERICA S.A,pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº61.486.650/0411-06, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº02.192.932/0001-09 e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal.

Santo Antonio do Leverger -MT, 24 de junho de 2020.

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Valdir Pereira de Castro Filho

Prefeito Municipal