PORTARIA Nº 119/2020
26 de Junho de 2020
“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de
Contratos firmados junto à Previdência
Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – MT”
O fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Conquista D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 8.666/93, Art. 67:
RESOLVE:
Artigo 1º Designar a servidora WALKIRIA FERNANDA MARCELINO DE SOUZA, brasileira, CPF: 990.635.651-00, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 001/2019 de Prestação de Serviços Técnicos firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.
Artigo 2º O objeto do contrato nº 001/2019 com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA é a prestação de serviços técnicos especializados, para execução de serviços técnicos, por empreitada global, necessários à operacionalização do passivo previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social.
Artigo 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 064/2019 de 15 de março de 2019.
Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.
Conquista D’Oeste – MT, 15/06/2020.
Maria Lucia de Oliveira Porto
Prefeita Municipal