Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: LENZ & LENZ LTDA. ME

CNPJ nº 01.987.957/00001-36

Endereço: Rua Pascoal Moreira, nº 1.226 – Setor Industrial – SANTA CARMEM /MT.

Objeto: Aquisição de 08 (oito) bancos em concreto armado, com três lugares e com encosto, a serem instalados nas proximidades da pista de caminhada localizada na Avenida Porto Alegre, área central da Cidade de União do Sul, de conformidade com a descrição no orçamento efetuado.

Valor total: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).

Prazo para entrega: Até 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência do Contrato: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em 03 (três) orçamentos previamente realizados, demonstrando que os preços da proponente supra encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação. Ainda, trata-se de empresa proponente idônea e habilitada para o fornecimento do objeto.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 020/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal