PORTARIA Nº.360/2020
26 de Junho de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PREMIO”, de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 24/06/2020, com término em 22/09/2020, referente ao período aquisitivo de 26/05/2013 a 25/05/2018, sem prejuízo de sua remuneração a senhora IRACI SANTOS GONÇALVES DA SILVA, servidora efetiva, admitida em 26/05/2008, nocargo de Apoio Administrativo Educacional - Nutrição com matricula no RH nº. 1113, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 24/06/2020, revogando se as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de junho de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL