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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PREMIO PARCELADO”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 22/06/2020, com término em 21/07/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor JOSÉ ANTONIO RODRIGUES, servidor efetivo, admitido em 29/06/2006, no cargo de AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA II - MOTORISTAcom matricula no RH nº. 835, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº 1.080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 30 (trinta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/06/2020, revogando se as disposições em contrario.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 26 de junho de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL