TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 83/2020
26 de Junho de 2020
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 83/2020, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 381/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor da contratação da empresa:ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA., situado na Rua Tenente Eulálio Guerra, nº 1511, Bairro Quilombo, CEP: 78.043-528, Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ: 00.028.986/0014-22.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DO ELEVADOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 9.008,66 (nove mil, oito reais e sessenta e seis centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 23 de junho 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Rondonópolis