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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel José Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor Total de R$ 30.440,00 (trinta mil, quatrocentos e quarenta reais). Tendo como objeto aquisição de medicamentos específicos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo Coronavirus COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:ADS PRODUTOS FARMACEUTICOS COM MANIPULAÇAO LTDA-ME – CNPJ: 33.306.099/0001-03, com sede na Ministro Joao Alberto, nº 437, bairro: Centro – Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-000, e MEDICAMENTO BARATO SAPEZAL LTDA – CNPJ: 28.032.369/0001-03, com sede na Av. do Jaú com Av. Rotary Internacional, nº 1219SW, bairro: Loteamento Cidezal I – Sapezal-MT, CEP: 78.365-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 25 de junho de 2020

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal