COVID-19: COVID -19 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020 Processo: 000834/2020
29 de Junho de 2020
COVID -19 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2020
Processo: 000834/2020
Assunto: Aquisição de Benefícios Eventuais/Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias Vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em decorrência da Pandemia do COVID 19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia.
Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE Aquisição de Benefícios Eventuais/Alimentos em caráter emergencial para suprir as necessidades de famílias Vulneráveis atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social em decorrência da Pandemia do COVID 19, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR Nº. 024/2020 EMPRESA – G. MANOEL DA SILVA CNPJ: 12.514.236/0001-25, no valor total contratado de R$ 49.920,00(quarenta e nove mil,novecentos e vinte reais)Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
| DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| A despesa decorrente das contratações oriundas do presente Termo de Referencia correrá à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/ Unidade | Recurso | Projeto Atividade | FICHA | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Assistência Social | Federal | 2024 Manutenção do PAIF | 204 | 3.3.90.30 | 129 | R$ 39.920,00 |
| Secretaria de Assistência Social | Estadual | 2027-Manutenção apoio a pessoa IDOSA -API | 208 | 33.90.30 | 143 | R$ 10,000,00 |
| VALOR TOTAL R$ 49.920,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 49.920,00(quarenta e nove mil, novecentos e vinte reais) Em favor da EMPRESA – G. MANOEL DA SILVA CNPJ: 12.514.236/0001-25, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 024/2020.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 260/2020, RATIFICA o Processo Administrativo nº00834/20.
Nossa Senhora do Livramento, 25 de Junho de 2020
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal