PORTARIA Nº 96/2020

25 de junho de 2020

O Senhor GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o risco de contágio pela doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19)

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada, em caráter de exceção em decorrência da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), a concessão de Licença Especial para os servidores públicos municipal, abaixo relacionados, haja visto que os mesmos pertencem ao grupo de risco:

Nome	Lotação
Jussimary Antunes da Silva	Sec. Mun. de Saúde
Polliana de Sousa	Sec. Mun. de Educação e Cultura
Everaldo Rodrigues Ramos	Sec. Mun. de Educação e Cultura

Art. 2º Os mesmos retornarão as suas atividades após os órgãos de vigilância em saúde assim decretarem apto para o retorno ao trabalho.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito 25 de junho de 2020.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal