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Pref. Santa Rita do Trivelato

DECRETO ESPECIAL Nº 00044/2020

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no uatribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00669/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade com o inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64.no valor de R$ 164.980,54 (Cento e sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB

Superávit Financeiro

05.001.15.452.0008.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0300000000-Recursos Ordinarios 129.449,99

Sub-Total: 129.449,99

06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0317000000-Contribuicao para o Custeio dos Servicos de Iluminacao Publica - COSIP 12.149,73

Sub-Total: 12.149,73

07.001-GABINETE DA SEC. EDUCACAO E CULTURA

07.001.12.122.0031.2026.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0315000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao - FN 18.000,00

Sub-Total: 18.000,00

08.002-FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.0.11.00.00.00 VENC E VANTAGENS FIXAS P CIVIL

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 4.571,84

08.002.08.122.0032.2028.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS -RPPS

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 772,18

08.002.08.122.0032.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA

0329000000-Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social - FNAS 36,80

Sub-Total: 5.380,82

Total Parcial Suplementado: 164.980,54

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1ª, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro

Apurado em Balanço do Exercicio Anterior em conformidade com o Parágrafo 1ª inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 04, Maio de 2020

EGON HOEPERS

Prefeito(a)