DECRETO N. 094/2020, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

Consolida novas medidas temporárias restritivas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Vanderley Soares da Silva, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

CONSIDERANDO que há 12 (doze) casos confirmados de infectados de COVID-19 no município de São José do Xingu e 02 (dois) óbitos;

CONSIDERANDO a necessidade de medidas preventivas e restritivas para coibir e mitigar a possibilidade de contágio dos cidadãos dessa municipalidade, tendo em vista a baixa quantidade instalada de leitos, equipamentos e pessoal para atendimentos simultâneos do sistema de saúde local;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica determinado a suspensão pelo período de 25/06/2020 a 05/07/2020 dos atendimentos médicos eletivos e de rotina na UBS – Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Fontoura, município de São José do Xingu/MT. No período mencionado serão realizados apenas atendimentos de urgência e emergência.

Parágrafo único: Os servidores lotados na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Santo Antônio do Fontoura deverão cumprir a sua jornada de trabalho normalmente, para prestarem os atendimentos de urgência e emergência a população.

Art. 2º - Ficam revogados as disposições em contrário.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 26 de junho de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal