DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00045/2020
29 de Junho de 2020
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00045/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor EGON HOEPERS, Prefeito(a) Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, estado do Mato Grosso, no u atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00659/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
Art. 1§. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crèdito adicional Suplementar em conformidade com o Parágrafo 1º, inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64. no valor de R$ 266.193,04 (Duzentos e sessenta e seis mil, cento e noventa e três reais e quatro centavos) para reforço de dotacões consignadas no Orcamento vigente:
02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
Anul. Total ou Parcial de Dotação
02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA FISICA
0100000000-Recursos Ordinarios 20.475,00
02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.93.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES
0100000000-Recursos Ordinarios 11.000,00
Sub-Total: 31.475,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
1.974,16
05.001.15.451.0008.1005.4.4.9.0.51.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OBRAS E INSTALACOES
8.384,66
Sub-Total: 10.358,82
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.211,48 06.002.10.301.0004.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 40.000,00
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.34.00.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 137.921,95 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.37.00.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 17.514,86
Sub-Total: 199.648,29
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.12.361.0029.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Educacao 24.710,93
Sub-Total: 24.710,93
Total Parcial Suplementado: 266.193,04
Art. 2º Para cobertura do Credito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serao utilizados recursos provenientes de Anulação Total ou Parcial de dotações em conformidade com o Parágrafo 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
02.001-GABINETE DO PREFEITO - GAPRE
Anul. Total ou Parcial de Dotação
02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.30.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios MATERIAL DE CONSUMO
12.000,00
02.001.04.122.0022.2002.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinarios OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
8.475,00
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00045/2020
02.001.04.122.0022.2071.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 11.000,00
Sub-Total: 31.475,00
05.001-GABINETE DO SECRETARIO OBRAS E SERVICOS PUB
05.001.15.452.0008.2007.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0100000000-Recursos Ordinarios 1.974,16
05.001.17.512.0008.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0124000000-Transferencias de Convenios - Outros (nao relacionados a educacao/saude/assiste 5.000,00 05.001.17.512.0008.1026.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0100000000-Recursos Ordinarios 3.384,66
Sub-Total: 10.358,82
06.002-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
06.002.10.301.0004.1008.4.4.9.0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 4.211,48
06.002.10.301.0004.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 17.514,86 06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 10.000,00
06.002.10.302.0005.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 62.421,95 06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 2.000,00 06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 4.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00 06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 50.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.000,00 06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0123000000-Transferencias de Convenios - Saude 13.000,00
06.002.10.302.0005.2016.4.4.9.0.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferencia de Impostos - Saude 21.500,00
Sub-Total: 199.648,29
07.002-FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO E CULTURA
07.002.13.392.0012.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA
0100000000-Recursos Ordinarios 24.710,93
Sub-Total: 24.710,93
Total Parcial Reduzido: 266.193,04
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00045/2020
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de SANTA RITA DO TRIVELATO, 04, Maio de 2020
EGON HOEPERS
Prefeito(a)