DECRETO Nº 2123/2020 DE 26 DE JUNHO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTAL DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 951/2019, de 12 de Dezembro de 2019;

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2093 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS E GERENCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA

3.1.71.70.00.00– RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSORCIO PÚBLICO...............R$ 500,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 500,00

0272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5012 – MANUT. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2091 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS E AUXÍLIO AOS SEGURADOS

3.1.90.01.00.00– APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 94.500,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 94.500,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0011 – INST. MUN. PREVIDENCIA PROPRIA - FUNAPEM

0001 – FUNAPEM

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00.00– RESERVA DE CONTINGÊNCIA...................................................R$ 95.000,00

TOTAL ...........................................................................................................................R$ 95.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, em 26 de Junho de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal