DECRETO Nº 087/2020

DE 25 DE JUNHO DE 2020.

SÚMULA: “Altera o Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020, para atualizar as medidas temporárias para enfrentamento do Novo Coronavirus (COVID-19) no Município de Nova Monte Verde, e, dá outras providências”.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, e; CONSIDERANDO que houve, nos ultimos dias, um aumento significativo de casos suspeitos e confirmados de COVID-19 no Município;

CONSIDERANDO que sempre que houver oscilações significativas no numero de casos o Poder Público deve definir medidas mais restritivas de enfrentamento já adotadas no Município de Nova Monte Verde, as quais têm auxiliado em muito, a manter controlada a transmissão do vírus e o seu combate;

CONSIDERANDO o que foi deliberado em reunião do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavirus, em 22 de junho 2020, juntamente com o Presidente da Câmara de Vereadores, Ministério Público e Autoridades Civis e Religiosas;

CONSIDERANDO as medidas mais restritivas tomadas pelo Estado de Mato Grosso, especialmente aquelas previstas no Decreto 532 de 24 de junho de 2020.

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 18 do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020 (alterado pelo Decreto nº 49/2020 de 25 de abril de 2020), passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 18. Permanece instituído no Município de Nova Monte Verde toque de recolher no período de vigência desse decreto das 22h até 05h no perímetro urbano.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais regras do Decreto 044/2020 de 08 de abril de 2020.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde/MT, 25 de junho de 2020.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal