DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO PEDAGOGICO ESTRATEGICO PARA AULAS NÃO PRESENCIAIS EM FUNÇÃO DO PERÍODO EMERGENCIAL EXCEPCIONAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Reserva do Cabaçal –MT, pessoa Jurídica de Direito Público, sob CNPJ n° 32.862.847/0001-71, com sede administrativa na Av. Rio Branco, 141, Cidade Alta, Reserva do Cabaçal- Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. VONISSON GOMES DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em observância da legislação vigente, e tendo em vista a resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT, e:

CONSIDERANDO o disposto na resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT.

CONSIDERANDO as recomendações contidas no art. 10° e 11° na presente normativa

RESOLVE:

Art. 1° - Ficam organizadas através da presente instrução normativa a organização e elaboração do plano pedagógico estratégico para aulas não presenciais em função do período emergencial excepcional de ensino durante o período de suspensão das aulas, conforme Decretos Estaduais e Municipais.

Art. 2°- Cada Unidade Escolar deverá elaborar um plano pedagógico estratégico para aulas não presenciais em função do período emergencial excepcional de ensino durante o período de suspensão das aulas e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação, com base no artigo 11 da resolução normativa nº 003/2020 – CEE/MT até o dia 10 de julho de 2020.

Art. 3°- A organização e elaboração do Plano Pedagógico Estratégico para aulas não presenciais devem conter:

I- IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: nome do estabelecimento de ensino, endereço, mantenedor, gestor responsável, coordenação pedagógica, Etapas/Modalidades que oferece com os respectivos números de turmas por turno;

II- JUSTIFICATIVA: apresentar a justificativa do plano, contemplando um breve histórico das situações bem como a cronologia das ações propostas, distinguindo-as entre as atividades durante a pandemia, frente ao isolamento social e as atividades propostas quando do retorno às atividades presenciais.

III- OBJETIVOS DAS ATIVIDADES: descrever os objetivos de forma clara, demonstrando o que se espera como resultado do Plano Pedagógico Estratégico.

IV- CONTEXTUALIZAÇÃO: apresentar, de forma concisa, a situação/ perfil da instituição indicando situações identificadas no que se refere às condições de acesso dos estudantes aos recursos digitais, bem como os mecanismos adotados para suprir possíveis deficiências de comunicação ou atendimento adequado;

V- METODOLOGIA: Definir estratégias, sequências didáticas, aulas, roteiros de estudo, estabelecendo para cada ação, além das regularidades, a carga horária destinada de acordo com os direitos e objetivos da aprendizagem dos componentes curriculares, respeitadas as peculiaridades de cada etapa de ensino e condições de flexibilização de acesso aos estudantes que não possuem condições estruturais.

VI- DIVULGAÇÃO: apresentar os mecanismos que a instituição utilizará para tornar conhecido o Plano Pedagógico Estratégico pelos membros da comunidade institucional.

VII- RECURSOS E FERRAMENTAS: identificar as formas de ensino a serem utilizadas no período de isolamento, desde as atividades pedagógicas realizadas não presenciais, incluindo a aprendizagem realizada por Tecnologias de Informação e Comunicação, uma vez que ela proporciona maior versatilidade e oportunidade de interação. Assim, devem listar as ações e descrever formas de acesso a cada um dos recursos e ferramentas, links, definindo canais de comunicação, além de relacionar as ferramentas disponibilizadas aos docentes.

VIII- ATUAÇÃO: descrever como ocorrerá participação do professor, da equipe pedagógica, do gestor, da família e do estudante. Nesse sentido, deve projetar claramente os papéis e expectativas de cada participante desse processo educativo, demonstrando como os estudantes serão orientados e apoiados, garantindo, assim, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

IX- REGISTROS: demonstrar a forma de registro da frequência dos estudantes e dos conteúdos ministrados, observando os direitos e objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares, demonstrando como fará a flexibilizando do acesso aos que não possuem condições.

X- AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: descrever as formas de avaliação das atividades pedagógicas não presenciais, assim como as forma de avaliação a serem utilizadas após o retorno à normalidade, apresentando a proposta tanto do diagnóstico quanto da recuperação da aprendizagem que serão adotadas pela instituição.

Parágrafo Único: As turmas cujo titular esteja em afastamento legal, terá como responsável pelo agendamento e a distribuição de atividades o Coordenador Pedagógico.

Art. 4°- A equipe gestora da unidade educacional deverá disponibilizar o material de higienização necessário para que pais e profissionais envolvidos possam realizar sua higiene durante todo o processo, além de observar todas as orientações exaradas pela Vigilância Sanitária do Município de Reserva do Cabaçal-MT para a distribuição segura, ante a notória necessidade de prevenção devido ao alastramento do COVID-19.

Art. 5°- Os profissionais da Educação deverão cumprir sua jornada de trabalho semanal ou de acordo com cronograma elaborado pela equipe gestora da unidade, no seu ambiente de lotação, com exceção da hora atividade.

Art. 5°- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

Reserva do Cabaçal-MT, 24 de junho de 2020.

VONISSON GOMES DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO