TERMO DE RATIFICAÇÃO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº19/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 52/2020

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte – MT, Respaldado no inciso II e X do artigo 24, da Lei nº 8.666/93 e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a AQUISIÇÃO DE 1008 (HUM MIL E OITO) UNIDADES DE ÁLCOOL EM GEL 70% DE 500ML PARA DOAÇÃO À POPULAÇÃO NA PREVENÇÃO E COMBATE A PANDEMIA COVID 19, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.Favorecido:NEOVIA PRODUTOS SUSTENTÁVEIS LTDA CNPJ: 36.235.344/0001-27 Valor: R$ 4.536,00 (Quatro Mil Quinhentos e Trinta e Seis Reais)

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial dos Municípios, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 22 de Junho de 2020.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito