RETIFICA O ARTIGO 2º DO DECRETO 362/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO DECRETO QUE ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E EXCEPCIONAIS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONA VIRUS (COVID-19), NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, Sr. JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1°. Fica retificado o artigo 2º do Decreto 362/2020, de 22 de junho de 2020, estabelecendo o atendimento dos bares, lanchonetes e restaurantes, de segunda-feira à sábado, das 7:00 horas às 22:00 horas, com atendimento delivery, e o fechamento total aos domingos, por prazo indeterminado, obedecendo as normas da vigilância sanitária.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 26 dias do mês de junho de 2020.

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal