LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2020
29 de Junho de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.395/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1276/2017(PPA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criadas no Plano Plurianual para o exercício de 2021 as respectivas ações:
02 – GABINETE DO PREFEITO
002 – CHEVIA DE GABINETE
04 – ADMINISTRAÇÃO
122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
1015 – SUPORTE ADMINISTRATIVO
2155 – MANUTENÇÃO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA (CONSEG)
08 – SECRETARIA DE SAUDE
002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 – SAÚDE
301 – ATENÇÃO BÁSICA
1000 – GERIR COM QUALIDADE A ATENÇÃO BÁSICA
1121 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de junho (06) de dois mil e vinte (2020).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal