Decreta Estado de Emergência Sanitária Município de Novo Horizonte do Norte e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, o aumento de casos de Coronavírus na Região do Vale do Arinos.

CONSIDERANDO a publicação do Decreto nº 021/2020, do Decreto nº 022, 023, 024, 26, 33, 43, 44 e 46/2020;

CONSIDERANDO o Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº. 188, de 03 de janeiro de 2020, em virtude da disseminação global da Infecção Humana pelo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERNADO Lei Federal nº. 13.979/2020 Portaria do Ministério da Saúde nº. 356 de 11 de março de 2020.

CONSIDERANDO que o Município de Novo Horizonte do Norte possui casos de Coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO, que o isolamento social é considerado a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Estado de Emergência Sanitária no Município de Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Fica autorizado a contratação de pessoal para suprir os casos e as demandas de Covid-19 no Municipio de Novo Horizonte do Norte.

Parágrafo único: as contratações serão feitas em caráter emergencial pelo prazo de 90 dias prorrogados por 90 dias.

Art. 3º. Excepcionalmente caso necessário os contratos emergenciais poderão ultrapassar o prazo estabelecido no artigo 2º parágrafo único deste decreto por questões de econômia e celeridade.

Art. 4º. este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Município de Novo Horizonte do Norte, 26 de Junho de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal