Carregando...
Pref. Juara

Lei Municipal n° 2.858, de 26 de junho de 2020.

Autoria: Vereador Leo Boy.

Altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara – MT, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Curitiba, o prolongamento da via de circulação de mesmo nome, situado no trecho perpendicular à Av. Ayrton Senna, partindo desta com 362,22m (trezentos e sessenta e dois metros e vinte e dois centímetros) de extensão, sendo 100,00m (cem metros) com largura de 11,00m (onze metros) e 262,22m (duzentos e sessenta e dois metros e vinte e dois centímetros) com 14,00m (quatorze metros) de largura, findando na Rua Oliveira – Jardim Paranaguá.

Art. 2º Fica denominada Rua Dalpiaz, a via de circulação, situada no trecho perpendicular à Rua Oliveira, partindo desta com 276,00m (duzentos e setenta e seis metros) de extensão, com largura de 13,00m (treze metros), findando em área particular (Lote 40 – Quadra 350).

Art. 3º Altera a denominação da Travessa Bom Sucesso, passando a denominar-se Rua Bom Sucesso, e cria seu prolongamento perpendicular a Rua Dalpiaz, partindo desta com 134,00m (cento e trinta e quatro metros) de extensão e com 14,00m (quatorze metros) de largura, findando na Rua Curitiba.

Art. 4º Fica denominada Rua Arantes, a via de circulação, situada no trecho perpendicular à Rua Dalpiaz, com extensão total de 248,00m (duzentos e quarenta e oito metros) e com 12,00m (doze metros) de largura, compreendendo área desmembrada das matriculas nº 5.018 e 5.019, findando em área particular.

Art. 5º As vias de circulação constantes nos arts. 1º, 2º e 3º, obedecerão aos seguintes perfis:

I – Rua Curitiba:

a) Trecho 1 = largura de 14,00m (quatorze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 3,00m (três metros) de passeio público em ambos os lados;

b) Trecho 2 = largura de 11,00m (onze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 1,50m (um metro e cinquenta centímetros) de passeio público em ambos os lados;

II – Rua Dalpiaz:

a) Largura de 13,00m (treze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros) de passeio público em ambos os lados;

III – Rua Bom Sucesso:

a) largura de 14,00m (quatorze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 3,00m (três metros) de passeio público em ambos os lados;

IV – Rua Arantes:

a) largura de 12,00m (onze metros), sendo 8,00m (oito metros) de pista de rolamento e 2,00m (dois metros) de passeio público em ambos os lados.

Art. 6° Faz parte integrante desta Lei o croqui de localização, conforme anexo único.

Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, em 26 de junho de 2020.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município