EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
29 de Junho de 2020
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 28/2020
PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2020 – REGISTRO DE PREÇO
PROCESSO Nº 1149/2020
Aos 04 dias do mês de junho de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADORA, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 028/2020 com a empresa DOMINUS QUÍMICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.694.393/0001-20, com sede na Rua Giacomo Stabile, nº 7, Parque Industrial, CEP 86.900-000, em Jandaia do Sul - PR, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo seu procurador Edvaldo Pereira Borges, brasileiro, casado, portador da cédula de Identidade nº 8.562.742-2 SSP/PR e do CPF/MF nº. 043.617.979-27, residente e domiciliado em Jandaia do Sul - PR; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 13/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO
1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de preços para a futura e eventual contratação de empresa do ramo de comercialização de produtos químicos utilizáveis em tratamento de água potável, para atender as necessidades do departamento de água e esgoto do município de Campinápolis – MT.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| DOMINUS QUÍMICA LTDA CNPJ 07.694.393/0001-20 | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unid. | Quant | Valor Unit. | Total |
| 1 | 82431 | HIPOCLORITO DE CÁLCIO CMT 65% | DOMINUS | Kg | 3.500 | 13,47 | 47.145,00 |
| TOTAL | 47.145,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 47.145,00 (quarenta e sete mil cento e quarenta e cinco reais).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:
09.020.17.512.0001.2017.339030.00.00.00-RED. 233
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 13/2020.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade de Paulo Cesar Silva Aguiar, conforme Portaria nº 187, de 04 de junho de 2020.
Campinápolis, 04 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
DOMINUS QUÍMICA LTDA
CNPJ nº 07.694.393/0001-20
Edvaldo Pereira Borges
Procurador
CONTRATADA