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Pref. Campinápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2020 – REGISTRO DE PREÇO

PROCESSO Nº 1029/2020

Aos 27 dias do mês de maio de 2020, o MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, situada à Avenida Benônio José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis - MT, CEP 78.630-000, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 025/2020 com a empresa M A BARBOSA DE OLIVEIRA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.820.685/0001-55, com sede na Rua Áustria, nº 229, Qd. 14 Lt A – Santa Rosa, CEP 78.040-040, em Cuiabá - MT, doravante denominada REGISTRADA, representada neste ato pelo sua proprietária Maria Auxiliadora Barbosa de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, portador da cédula de Identidade nº 02909065 SJ/MT e do CPF/MF nº. 380.066.771-15, residente e domiciliada na Rua Projetada 25, nº 31, casa dos fundos, CEP 78.075-588, Setor Jardim Universitário, em Cuiabá - MT; nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, aplicando-se subsidiariamente, no que couber as disposições das Leis Federais nº 8.666/93, 123/06 e 147/214, Decreto Estadual nº 840/17, Decreto Federal nº 8.250/14, Decreto Federal nº 8.683/16; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 0xx/2020, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.

1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - SERVIÇO DA LICITAÇÃO

1.1. O serviço do presente instrumento é o Registro de Preços para a Futura e eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviço em hospedagem e alimentação de pacientes em tratamento nas Unidades de Saúde Pública em Cuiabá – MT, conforme detalhamento do anexo I – Termo de Referência.

1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:

N.

CÓD

DESCRIÇÃO

UNID

QTD

VALOR UNIT.

VALOR

TOTAL

1

90583

Prestação de serviço em hospedagem e alimentação de pacientes em tratamento nas unidades de saúde pública em Cuiabá P MT.

- Hospedagem: O estabelecimento deverá possuir no mínimo 30 quartos com banheiro, sendo eles masculino e feminino separados, em perfeito estado de higiene e conservação, e compatíveis com o quantitativo de pacientes, sempre em perfeita ordem e decência.

- Fornecimento de refeições: café da manhã (básico), almoço, lanche da tarde e jantar, devendo a alimentação ofertada ser de boa qualidade e conter no mínimo: arroz, feijão, saladas, carnes e frutas ou sucos de frutas, com acompanhamento periódico de nutricionista na elaboração dos cardápios.

- Prestar atendimento ao paciente proveniente do município de Campinápolis hospedado nesta casa de apoio 24 horas quando necessário.

Diária

2.000,00

55,00

110.000,00

TOTAL GERAL

110.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, serviço deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2020:

7.010.10.302.0011.2047.339039.00.00.00-RED. 507

3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.

CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO

4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 11/2020.

4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade da Senhora Suelen Cristina Gomes Guimarães, conforme Portaria nº 176, de 27 de maio de 2020.

Campinápolis, 27 de maio de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT

CNPJ. 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

M A BARBOSA DE OLIVEIRA

CNPJ/MF nº 22.820.685/0001-55

Maria Auxiliadora Barbosa de Oliveira

Proprietária

CONTRATADA