COVID-19: RETIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2020
29 de Junho de 2020
RETIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 032/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel José Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação com fulcro no art. 24 inciso IV da lei 8.666/93, art. 4º da Lei nº 13979/2020 incluído pela medida provisória nº 926 de 2020 e Decreto Municipal nº 018/2020, no valor Total de R$ 30.410,00 (trinta mil, quatrocentos e dez reais). Tendo como objeto aquisição de medicamentos específicos para o tratamento de pacientes infectados pelo novo Coronavirus COVID-19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de:MEDICAMENTO BARATO SAPEZAL LTDA – CNPJ: 28.032.369/0001-03, com sede na Av. do Jaú com Av. Rotary Internacional, nº 1219SW, bairro: Loteamento Cidezal I – Sapezal-MT, CEP: 78.365-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
Santo Antônio do Leste-MT, 26 de junho de 2020
________________________________
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal