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Pref. Novo Santo Antônio

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 057/2020

Processo Nº 033/2020 –

Pregão Eletrônico nº 06/2020

Validade: 12(doze) meses.

Às 09:00 horas do dia 24 de Junho de 2020, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO , reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como CONTRATANTE, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório n° 033/2020, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 06/2020, e Homologação em 23/06/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço, conforme decisão alcançada e HOMOLOGADA, ambas referente ao Pregão Eletrônico nº 06/2020, nas condições em que segue

01. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT..Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

NOMEL. LARA GUIMARAES AGUIAR

CNPJ: 24.320.126/0001-01

INSCRIÇÃO: 11783

ENDEREÇO: RUA MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CEP: 78674-000

CIDADE/UF: NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

TELEFONES: (66) 98420-0820

E-MAIL: dudahorne@hotmail.com

REPRESENTANTE LEGAL: LARA GUIMARAES AGUIAR

RG: 2437636-1 SSP/MT

CPF: 048.448.021-94

DESCRIÇÃO, QUANTIDADE E PREÇOS REGISTRADOS

Item

Cód.

Descrição dos Produtos

Qnt

Pr.Unit.

Pr. Total

Marca

9/444

39013127

ADESIVO PARA COLAR - A BASE DE BORRACHA TERMOPLASTICA (TIPO VEDA CALHA),APRESENTADO EM FORMA DE PASTA TRANSPARENTE,VEDACAO DE CALHAS,TELHAS,RUFOS E COMO SELANTE PARA MADEIRA, METAL E FIBROCIMENTO.,ACONDICIONADO EM BISNAGA

27,00

R$

12,950

R$

349,65

MUNDIAL

19/444

39012665

AREIA - FINA LAVADA

500,00

R$

31,500

R$

15.750,00

TABOCA

20/444

39012664

AREIA - GROSSA LAVADA

960,00

R$

54,900

R$

52.704,00

TABOCA

21/444

39012655

ARGAMASSA - DE CIMENTO COLANTE ACI,PARA ASSENTAMENTO DE CERAMICA, EMBALAGEM COM 20KG,CONFORME NBR NBR14.081

400,00

R$

15,350

R$

6.140,00

VOTO MASSA

42/444

39013146

BOLSA PARA VASO SANITARIO - DE PVC, DO TIPO ESPUDE,COM BITOLA DE 40MM,PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS

52,00

R$

3,100

R$

161,20

KRONA

46/444

39012746

BRACO PARA CHUVEIRO - EM ALUMINIO, 40CM 1/2¨ DE ROSCA

30,00

R$

12,850

R$

385,50

GARRA

47/444

39012747

BRACO PARA CHUVEIRO - EM PVC, 40CM, 1/2¨, DE ROSCA

135,00

R$

5,230

R$

706,05

MERC

49/444

39012765

BROCA - DE ACO RAPIDO 11MM¨, PARA MADEIRA

95,00

R$

24,500

R$

2.327,50

SLANTEY

55/444

39012763

BROCA - DE ACO RAPIDO, 9MM¨, PARA MADEIRA

70,00

R$

9,200

R$

644,00

SLANTEY

56/444

39012749

BROCA - DE ACO RAPIDO,3MM,PARA MADEIRA

60,00

R$

3,600

R$

216,00

SLANTEY

59/444

39012755

BROCA - DE ACO RAPIDO,7MM,PARA MADEIRA

60,00

R$

8,400

R$

504,00

SLANTEY

61/444

39012748

BROCA - DE ACO RAPIDO,COM DIAMETRO DE 2MM,PARA MADEIRA

60,00

R$

3,800

R$

228,00

SLANTEY

62/444

39012754

BROCA - DE ACO RAPIDO,COM DIAMETRO DE 6MM,PARA MADEIRA

60,00

R$

7,250

R$

435,00

SLANTEY

64/444

39012796

BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 11MM, PARA CONCRETO

90,00

R$

10,750

R$

967,50

SLANTEY

66/444

39012786

BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 6MM, PARA CONCRETO

85,00

R$

5,450

R$

463,25

SLANTEY

67/444

39012787

BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 7MM, PARA CONCRETO

85,00

R$

6,300

R$

535,50

SLANTEY

68/444

39012793

BROCA - DE VIDEA, COM DIAMETRO DE 8MM, PARA CONCRETO

90,00

R$

9,100

R$

819,00

SLANTEY

87/444

39012810

CAIXA DAGUA - DE POLIETILENO, EM FORMA CILINDRICA, CAPACIDADE PARA 1000 LITROS, NA COR AZUL, COM AS DIMENSOES 1,49M X 87CM, COM ESPESSURA DA PAREDE DE 6MM, COM ESPESSURA DO FUNDO DE 8MM

20,00

R$

315,000

R$

6.300,00

IMBRALIT

103/444

39012817

CAP DE PVC RIGIDO PARA ESGOTO PREDIAL - FABRICACAO CONFORME, COM DIAMETRO NOMINAL DE 40MM COM BOLSA LISA, NA COR BRANCA, PARA SER USADO EM INSTALACOES PREDIAIS DE ESGOTO

40,00

R$

1,550

R$

62,00

MULTILET

105/444

39012845

CARRO DE MAO - EM FERRO, PNEU MACICO

11,00

R$

133,000

R$

1.463,00

MAESTRO

106/444

39012843

CASCALHO - PARA SER USADA EM CONSTRUCOES

370,00

R$

103,650

R$

38.350,50

TABOCA

125/444

39012936

CHUVEIRO DE PLASTICO FRIO - PEQUENO REDONDO COM REGISTRO

35,00

R$

8,900

R$

311,50

HERC

128/444

39012856

CIMENTO PORTLAND - COMUM - CPI,COM RESISTENCIA DE 32MPA,CONFORME NORMA NBR-5732, MB-2295, EB-1

4100,00

R$

31,200

R$

127.920,00

TOCANTINS

139/444

39012974

CONEXAO T SOLDAVEL 25MM

70,00

R$

1,380

R$

96,60

KRONA

152/444

39012942

DESEMPENADEIRA - DE ACO, COM CABO DE MADEIRA, DENTEADA, MEDINDO (15X30) CM, PARA APLICACAO DE ARGAMASSA E ASSENTAMENTO DE CERAMICA

20,00

R$

13,900

R$

278,00

THOMPSON

153/444

39012941

DESEMPENADEIRA - DE PLASTICO,COM CABO DE PLASTICO,MEDINDO 15,0 X 30,0 CM,PARA APLICACAO DE MASSA CORRIDA

20,00

R$

12,450

R$

249,00

THOMPSON

155/444

39012944

DISCO DE CORTE - EM INOX,MEDINDO 7 POL,REFORCADO

55,00

R$

7,500

R$

412,50

SLANTEY

159/444

39012957

DISJUNTOR - SIMPLES (UNIPOLAR) DE 25 A

30,00

R$

9,400

R$

282,00

TRAMONTINA

160/444

39012949

DISJUNTOR - SIMPLES (UNIPOLAR), DE 10 A

30,00

R$

8,350

R$

250,50

TRAMONTINA

162/444

39012958

DISJUNTOR - SIMPLES (UNIPOLAR), DE 30 A

30,00

R$

9,720

R$

291,60

TRAMONTINA

167/444

39012962

ELETROLDO - EM ACO, MEDINDO 0,35 M DE COMPRIMENTO POR 2,5 MM DE DIAMETRO, PARA SER UTILIZADO EM SOLDAS

52,00

R$

18,150

R$

943,80

WELD

168/444

39012963

ELETROLDO - EM ACO, MEDINDO 0,35M DE COMPRIMENTO P/3,25 MM DE DIAMETRO, PARA SER UTILIZADO EM SOLDAS

125,00

R$

16,320

R$

2.040,00

WELD

193/444

39013119

FITA VEDAROSCA - FITA VEDA ROSCA 50M

70,00

R$

5,950

R$

416,50

CHIVA

196/444

39015344

FORRO - DE PVC, MEDINDO COMP. 6M X 20CM DE LARG., NA COR BRANCA

120,00

R$

18,300

R$

2.196,00

MULTIPLUS

197/444

39013169

FURADEIRA - BOSH GSB13 RE

7,00

R$

353,000

R$

2.471,00

BOSH

200/444

39013174

INTERRUPTOR - DE EMBUTIR, 2 SECOES, COM TOMADA

45,00

R$

10,400

R$

468,00

PLUZIL

204/444

39010443

JANELA - DE FERRO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE BRUTO, 1,50 X 1,00 M, COM GRADE VITROFLEX, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM COMPLETA

30,00

R$

326,000

R$

9.780,00

RAMASSOL

205/444

39013179

JANELA - DE METALÃO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE BRUTO, 1,00 X 1,00 M, NO MODELO VENEZIANA COM GRADE VITROFLEX, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM COMPLETA

13,00

R$

243,000

R$

3.159,00

RAMASSOL

206/444

39013178

JANELA - DE METALÃO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE COM PINTURA ANTIFERRUGEM, 1,20 M X 1,00 M, NO MODELO VENEZIANA, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM GRADE

13,00

R$

282,000

R$

3.666,00

RAMASSOL

207/444

39013177

JANELA - DE METALÃO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE FERRO, 1,50M X 1M, NO MODELO VENEZIANA, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM COM GRADE

13,00

R$

326,000

R$

4.238,00

RAMASSOL

208/444

39013176

JANELA - DE METALÃO, DEVENDO O MATERIAL SER ENTREGUE FERRO, 2M X 1M, NO MODELO VENEZIANA, JANELA TIPO DE CORRER, DEVENDO SER ENTREGUE COM COM GRADE

13,00

R$

442,000

R$

5.746,00

RAMASSOL

213/444

39013194

JOELHO - DE JOELHO PVC, SOLDAVEL, COM 90º, COM DN 25MM

60,00

R$

0,780

R$

46,80

KRONA

236/444

39013201

KIT PARA BANHEIRO - DE INOX,COM 5 PEÇAS

15,00

R$

59,900

R$

898,50

PREMIER

238/444

39013203

LAMPADA ECONOMICA - 30W 220V, BASE E 27

220,00

R$

21,000

R$

4.620,00

OUROLUX

239/444

39013204

LAMPADA ECONOMICA - EM VIDRO, 15 WATS, UNIPOLAR, CAIXA C/ 01 UNID

70,00

R$

13,900

R$

973,00

OUROLUX

250/444

39013212

LAVATORIO - DE LOUCA, NA COR BEGE, TIPO LAVATORIO SEM COLUNA, NO FORMATO OVALADO, COM DIMENSOES 45,5 X 36 CM, FURO CENTRAL, PARA INSTALACAO DE LAVATORIO

12,00

R$

120,000

R$

1.440,00

SANTA CLARA

252/444

39013219

LIXA - DE CARBURETO DE SILICIO (LIXA D-AGUA), PARA MASSA, GRAO 80, EM FOLHA, MEDINDO 127MM, PARA ACABAMENTO

510,00

R$

2,180

R$

1.111,80

TATU

258/444

39013224

LONA PLASTICA - EM LONA PLASTICA,ROLO,PRETA, LARGURA DE 8 METROS

90,00

R$

9,050

R$

814,50

MAXLONA

265/444

39012659

LUVA - EM PVC SOLDAVEL DE 25 X 3/4LR.,

45,00

R$

1,420

R$

63,90

KRONA

283/444

39012670

MANGUEIRA - DE PLASTICO, CORRUGADA, COM COMPRIMENTO DE 1 M, COM DIAMETRO DE 3/4

190,00

R$

1,740

R$

330,60

PLASTIBRAS

286/444

39012710

MARRETA - EM AÇO FORIADO,PESANDO 2 KG

13,00

R$

40,300

R$

523,90

THOMPSON

297/444

39012715

NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME ..., COM DIAMETRO NOMINAL DE 3/4¨, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS DE AGUA

200,00

R$

0,990

R$

198,00

KRONA

298/444

39012711

NIPEL COM ROSCA DE PVC RIGIDO - FABRICACAO CONFORME ...., COM DIAMETRO NOMINAL DE 1/2¨, NA COR BRANCA, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACOES HIDRAULICAS DE AGUA

175,00

R$

0,850

R$

148,75

KRONA

304/444

39012743

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 0, PARA LIMPEZA/BRILHO

80,00

R$

1,540

R$

123,20

BOMBRIL

305/444

39012744

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 01, PARA LIMPEZA/BRILHO

90,00

R$

1,550

R$

139,50

BOMBRIL

306/444

39012745

PALHA DE ACO - DO TIPO ACO CARBONO, N. 02, PARA LIMPEZA/BRILHO

110,00

R$

1,540

R$

169,40

BOMBRIL

318/444

39012740

PARAFUSO SEM PORCA PARA FORRO,PONTA AGULHA

2600,00

R$

0,130

R$

338,00

CISER

319/444

39012762

PIA PARA COZINHA - DE INOX, MEDINDO 2,00 X 0,60 CM, COM DUAS CUBAS, PARA LAVAR LOUÇAS

14,00

R$

441,000

R$

6.174,00

GHELPLUS

320/444

39012760

PIA PARA COZINHA - DE MARMORE SINTETICA, MEDINDO 1,60X 0,55 M, PARA LAVAR LOUCAS

20,00

R$

194,000

R$

3.880,00

LABROMOSE

321/444

39012758

PIA PARA COZINHA - DE MARMORE SINTETICO,COM UMA CUBA,MEDINDO 1,40 X 0,55M,PARA LAVAR LOUCA

14,00

R$

164,000

R$

2.296,00

LABROMOSE

326/444

39012769

PLUG - TIPO FEMEA, TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002,03,110/220 V,10A,TERMOPLASTICO,COBRE

100,00

R$

3,480

R$

348,00

INTECH

327/444

39012766

PLUG - TIPO MACHO TRIPOLAR, ADAPTADOR PARA TOMADA ELETRICA, NOVO PADRAO BRASILEIRO, NBR 14136/2002.,3 POLOS,110/220V,10A,TERMOPLASTICO, LIGA DE COBRE.

110,00

R$

3,840

R$

422,40

KRONA

338/444

39012788

PORTA DE METALÃO - COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 60CM, COM ESPESSURA DE 4,0 CM, DO TIPO MEXICANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, DOBRADICA, PORTAL, PARAFUSOS, CHAVES

41,00

R$

298,000

R$

12.218,00

RAMASSOL

339/444

39012784

PORTA DE METALÃO - COM ALTURA DE 210 CM, COM LARGURA DE 80 CM, COM ESPESSURA DE 4,0 CM, DO TIPO VENEZIANA, LAMINADA, DEVENDO SER ENTREGUE FECHADURA, DOBRADICA, PORTAL, PARAFUSOS, CHAVES

33,00

R$

302,000

R$

9.966,00

RAMASSOL

342/444

39012844

PREGO - MEDINDO 18 X 30 POL, PARA FIXACAO DE TELHA

35,00

R$

11,900

R$

416,50

GERDAU

358/444

39012870

RASTELO - EM PLASTICO, COM TAMANHO MEDIO

25,00

R$

22,900

R$

572,50

FAMASTIL

363/444

39012909

ROLO DE LA PARA PINTURA - EM ROLO P/TEXTURA, DE 23CM

45,00

R$

29,690

R$

1.336,05

CONDOR

365/444

39012915

SERRA SEQUETA COMPRIMENTO: 300MM (12")- LARGURA: 13MM (1/2")- ESPESSURA: 0,60MM (0.024")- DENTES POR POLEGADAS (25,4MM): 24

25,00

R$

6,850

R$

171,25

THOMPSON

367/444

39017217

SIFAO - SANFONADO, FLEXÍVEL UNIVERSAL.

60,00

R$

6,950

R$

417,00

KRONA

374/444

39012935

TANQUE PARA LAVAR ROUPA - DE MARMORE SINTETICO, NO FORMATO RETANGULAR, COM DIMENSOES DE 1.00 X 50CM, COM 02 CUBAS

13,00

R$

131,500

R$

1.709,50

LABROMOSE

376/444

39012999

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 2,44X0,50M X 6MM

280,00

R$

22,650

R$

6.342,00

IMBRALIT

377/444

39013000

TELHA - DE AMIANTO, COMUM, MEDINDO 3,66MM

365,00

R$

86,000

R$

31.390,00

IMBRALIT

378/444

39012838

TELHA - DE AMIANTO,CAPOTE,MEDINDO 244X110

700,00

R$

62,200

R$

43.540,00

IMBRALIT

379/444

39012997

TELHA - DE BARRO, ROMANA, MEDINDO (33CMX20CMX2CM), NBR 5640,5639,8055

6800,00

R$

1,860

R$

12.648,00

TELHA FORTE

382/444

39012998

TELHA - EM CERAMICA,TIPO PORTUGUESA

6800,00

R$

1,870

R$

12.716,00

TELHA FORTE

385/444

39013005

TIJOLO - DE BARRO, MEDINDO 15X25CM, DO TIPO CONVENCIONAL, COM 6 FUROS

32000,00

R$

0,850

R$

27.200,00

TELHA FORTE

390/444

39013138

TINTA - ZARCAO PARA SER UTILIZADA EM AMBIENTE EXTERNO,INTERNO 18L

33,00

R$

138,000

R$

4.554,00

PITANGUI

394/444

39012934

TINTA EM SPRAY - PARA GRAFITAGEM 360 ML

188,00

R$

14,000

R$

2.632,00

COLORE

410/444

39013045

TORNEIRA - DE METAL, BICA MOVEL,PAREDE, DIAMETRO 3/4¨, PARA PIA

52,00

R$

49,000

R$

2.548,00

PREMIER

418/444

39012968

TUBO - DE PVC, COM COMPRIMENTO DE 3 M, COM DIAMETRO DE 1/2¨, PARA SER UTILIZADO PARA INSTALACAO DE TORNEIRAS EM PIAS E LAVATORIOSCOM CONEXAO NAS EXTREMIDADES.

80,00

R$

7,000

R$

560,00

KRONA

428/444

39012701

TUBO - TUBO EM PVC PARA ESGOTO, 75MM, 6 METROS

40,00

R$

46,400

R$

1.856,00

MULTIPLUS

429/444

39012699

TUBO - TUBO EM PVC RIGIDO PARA ESGOTO,40MM,COMPRIMENTO DE 6M,NBR 5688

55,00

R$

22,900

R$

1.259,50

MULTIPLUS

432/444

39012695

TUBO DE PVC - TUBO DE PVC , PARA ESGOTO, BRANCO, DN 300MM 6 METROS DE COMPRIMENTO

40,00

R$

349,900

R$

13.996,00

MULTIPLUS

433/444

39012698

TUBO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL, COM DIAMETRO NOMINAL DE 200MM,NA COR BRANCA,PARA SER UTILIZADO EM ESGOTO MEDINDO APROXIMEDAMENTE 6 METROS

35,00

R$

254,900

R$

8.921,50

MULTIPLUS

437/444

39013093

UNIAO DE PVC RIGIDO SOLDAVEL - FABRICACAO CONFORME NBR 5648/77, COM DIAMETRO NOMINAL DE 50 MM, NA COR MARRON, PARA SER UTILIZADA EM INSTALACAO PREDIAL DE AGUA FRIA

40,00

R$

12,400

R$

496,00

KRONA

439/444

39013131

VALVULA PARA PIA INOX

13,00

R$

15,900

R$

206,70

PREMIER

440/444

39015496

VARAO PARA CORTINA - DE FERRO,TIPO SIMPLES,MEDINDO 1,50M(COMPRIMENTO) X 20MM(DIAMETRO),NA COR BRANCO, ACOMPANHA SUPORTES, PONTEIRAS, BUCHAS E PARAFUSOS.

10,00

R$

17,400

R$

174,00

VITORIA

Quantidades de Itens Vencedores.............:

87,00

R$

517.634,40

Valor Total..................................................:

02. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. Os itens, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações da Secretarias Municipais, nos horários: 8h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, que será recebido pelo servidor Responsável, e pelo Fiscal responsável pelo Contrato, em sua totalidade conforme autorização emitida pela Secretaria solicitante. 3.2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações das Secretarias Municipais, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do momento do envio do pedido (requisição) dos produtos e confirmação por e-mail ou contato telefônico. 3.3. Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores designado por cada secretaria; 3.4. A empresa detentora deverá entregar os produtos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 3.5. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas. 3.6. A entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços dar-se-á sob a forma de fornecimento parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos efetivamente entregues, conforme atesto de recebimento da Secretarias Municipais, do Município Novo Santo Antonio , sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos constantes da cláusula primeira. 3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 02 (dois) dias úteis. 3.8. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou irregularidade. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste instrumento e legislação vigente. 3.9. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 3.10. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 3.11. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos de transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.12. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio-MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.

44 DA~44. CONTRATANTE

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. São obrigações da CONTRATANTE:

4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;

4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.

4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;

4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;

4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;

4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;

5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;

5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;

5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;

5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 01 (um) dia útil improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;

5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;

5.1.8. Comunicar a PM/NSA no prazo máximo de 01 (um) dia útil que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;

5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;

5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.

06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 06/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,

considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;

10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;

10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:

I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:

I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

12. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

12.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo Sr. LEANDRO DOS SANTOS, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.

13. DISPOSIÇÕES FINAIS 12 13 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 06/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico

nº 06/2020, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal.

13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Novo Santo Antonio-MT, em 24, de Junho de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

LARA GUIMARAES AGUIAR

CNPJ: 24.320.126/0001-01

DETENTORA

LARA GUIMARAES AGUIAR

CPF: 048.448.021-94

Responsável