Portaria nº 054/2020-GAB.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 008/2008, art. 70;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o servidor público municipal KLEITON ERIKSEN FERREIRA, ocupante do cargo efetivo de procurador do município, matricula funcional, nº 1100, CPF: 008.547.561-08, para retornar as suas funções em caráter de urgência, no período de 29 e 30 de junho de 2020, com a finalidade de analisar e emitir pareceres nos processos administrativo nº 012/2020, 016/2020 e 017/2020, ou seja, interromper o gozo das férias do servidor, com base na Lei Complementar Municipal nº 008/2008, art. 70, as férias pode ser interrompida a qualquer tempo, de acordo com interesse público, tendo em vista que é o único servidor público efetivo ocupante do cargo. Vale apena ressaltar, que o servidor supracitado irá gozar os dias supracitados em momento oportuno, sem prejuízos do seu direito.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Prefeito de Serra Nova Dourada-MT, aos 29 dias do mês de junho de 2020.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada-MT