PORTARIA Nº 049/2015

DATA: 09 DE MARÇO DE 2015.

“Nomeia Gestor do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social."

ALESSANDRO NICOLI, Prefeito Municipal de Santa Carmem - Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais do Direito Público, expede a seguinte Portaria resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n° 361/2009, que dispõe sobre a renovação da Lei n° 256/2005, cria e regulamenta o novo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo às disposições da Resolução n° 96/2008, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS;

CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal n° 384/2009, que cria e regulamenta o Novo Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS no município de Santa Carmem – Estado de mato Grosso;

Art. 1º. Fica nomeada a Sr.ª Emy Gracieli Henkes, Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pelo órgão executor da Administração da Política Pública Municipal de Assistência Social, como GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

P U B LI Q U E – S E

C U M P R A – S E

R E G I S T R A – S E

GABINETE DO PREFEITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 09 DE MARÇO DE 2015.

ALESSANDRO NICOLI

Prefeito Municipal