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Pref. Alto Taquari

DECRETO Nº 144/2020

“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;

CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias dos Servidores abaixo relacionados, de 01 de julho a 30 de julho de 2020.

Nº

NOME

01

ARLETE FREIRAS DE SOUZA

02

ABIDIEL ISIDORO DOS SANTOS

03

ABILAINE MARTINS DE MELO

04

ADEMIR LUIZ DA COSTA

05

AMÁLIA PEREIRA LEITE

06

ALMERINDA MAGGIONI

07

ADNILSON MAXIMO DA SILVA DOS SANTOS

08

CLÁUDIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

09

EDJANE DA SILVA SANTOS

10

ELCIANO COIMBRA DA SILVA

11

FERNANDA SOARDI DE OLIVEIRA

12

GERONIMO ANTONIO SIMÃO

13

GIZANE DE PAULA MARTINS

14

GLEISON EZAR DE SOUZA

15

JOEL SOARES DE LIMA

16

LISLEI ANTONIO DE REZENDE

17

MARINEIA DIAS

18

MARIA JOSEFA CASTRUXI

19

MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA

20

NELSON ANTKIWICZ

21

OLIVIO DA SILVA

22

SALOAN MENEZES DAVID

23

SERGIO LUIZ MACHADO MORAES

24

TATIANE MARTINS DA SILVA

25

WETSON VIEIRA DOS SANTOS

Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.

Parágrafo único. No caso de férias à vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Alto Taquari-MT, 29 de junho de 2020.

FABIO MAURI GARBUGIO

Prefeito Municipal