COVID-19: DECRETO Nº 144/2020
1 de Julho de 2020
DECRETO Nº 144/2020
“Concede antecipação de Férias aos Servidores que menciona”.
O Prefeito Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Fabio Mauri Garbugio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...
CONSIDERANDO, a Pandemia ocasionada pelo COVID-19 e a sua propagação e contágio através de contatos por proximidade e aglomerações, fazendo-se necessário que sejam tomada providencias do sentido de coibir a sua propagação;
CONSIDERANDO, a necessidade de diminuir o contato de pessoas nos departamentos da administração pública municipal, visando reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias antecipadas a alguns servidores públicos municipais;
CONSIDERANDO que a antecipação de férias é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;
DECRETA:
Artigo 1º - Ficam antecipadas as férias dos Servidores abaixo relacionados, de 01 de julho a 30 de julho de 2020.
| Nº | NOME |
| 01 | ARLETE FREIRAS DE SOUZA |
| 02 | ABIDIEL ISIDORO DOS SANTOS |
| 03 | ABILAINE MARTINS DE MELO |
| 04 | ADEMIR LUIZ DA COSTA |
| 05 | AMÁLIA PEREIRA LEITE |
| 06 | ALMERINDA MAGGIONI |
| 07 | ADNILSON MAXIMO DA SILVA DOS SANTOS |
| 08 | CLÁUDIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA |
| 09 | EDJANE DA SILVA SANTOS |
| 10 | ELCIANO COIMBRA DA SILVA |
| 11 | FERNANDA SOARDI DE OLIVEIRA |
| 12 | GERONIMO ANTONIO SIMÃO |
| 13 | GIZANE DE PAULA MARTINS |
| 14 | GLEISON EZAR DE SOUZA |
| 15 | JOEL SOARES DE LIMA |
| 16 | LISLEI ANTONIO DE REZENDE |
| 17 | MARINEIA DIAS |
| 18 | MARIA JOSEFA CASTRUXI |
| 19 | MARIA DOS ANJOS RODRIGUES DA SILVA |
| 20 | NELSON ANTKIWICZ |
| 21 | OLIVIO DA SILVA |
| 22 | SALOAN MENEZES DAVID |
| 23 | SERGIO LUIZ MACHADO MORAES |
| 24 | TATIANE MARTINS DA SILVA |
| 25 | WETSON VIEIRA DOS SANTOS |
Artigo 2º - As férias concedidas por este ato serão descontadas dos períodos aquisitivos vencidos e/ou a vencer e poderão ser prorrogadas ou interrompidas, a depender da evolução epidemiológica da CODIV-19 com base em novas orientações e diretrizes sanitárias.
Parágrafo único. No caso de férias à vencer, o pagamento do 1/3 de férias, somente será pago mediante a implementação do efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Alto Taquari-MT, 29 de junho de 2020.
FABIO MAURI GARBUGIO
Prefeito Municipal