Ofício nº 546/SEPLAC/2019

Confresa, 06 de dezembro de 2019

A senhora

VINNYD SANDY C. LAZZARI

Chacara WS, BR 158

Confresa/MT

Assunto: NOTIFICAÇÃO

Referência: Processo de nº 1044/2016 Regularização de Área

Prezada,

Considerando oprocesso de nº 1044/2016 que trata de regularização de área referente a matrícula 17.241.

Considerando que foi protocolado nesta Secretaria requerimento solicitando regularização da mesma área por outro interessado, dando origem ao processo de nº 09/2019.

Considerando Oficio 141/2019 - PGM, nos autos do processo de nº 1044/2016 da Procuradoria Geral do Municipal (anexo) informando que o Titulo Definitivo não foi registrado e posteriormente foram feitos desmembramento e desdobro na área que abarca a geometria do referido TD tornando o instrumento nulo.

NOTIFICAMOS VSª para que no prazo de (05) dias, se manifeste quanto ao ofício 141/2019 bem como o processo de nº 09/2019, contando da data da retirada do referido processo na Secretaria de Planejamento, o qual encontra –se disponível para cópia pessoalmente ou carga por intermédio do procurador.

Informamos ainda, que após manifestação será encaminhada para deliberação de Comissão de Análise e Aprovação de Loteamentos e Regularização Fundiária Urbano do Município, tendo em vista ter dois interessados na mesma matricula.

Atenciosamente,

RONCLEBES CONDÃO BARROS MILHOMEM

Secretário de Planejamento