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Pref. Cláudia

DECRETO Nº 393, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Atualiza composição do Conselho Municipal do Fethab e dá outras providências.

ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e, com amparo na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, que Cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB;

CONSIDERANDO o comando do § 13, do Inc. II, do Art. 15, do Diploma Legal acima mencionado, que determina ao Poder Executivo a criação do Conselho Municipal do Fethab, cuja composição será obrigatoriamente paritária;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 030, de 23 de fevereiro de 2017, que reestruturou e adequou o Conselho Municipal do Fethab de Cláudia/MT às determinações da Lei Estadual nº 7.263/2000, e respectivas atualizações; e

DECRETA:

Art. 1º Fica atualizada a composição do Conselho Municipal do Fethab de Cláudia/MT, conforme previsto no art. 7º, do Decreto nº 030, de 23 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Também pelo presente Decreto fica validado o mandato dos membros que compuseram o referido Conselho até o presente momento, e renovado para o período de 15 de junho de 2020 a 03 de abril de 2021, com os membros qualificados nos incisos deste artigo:

I – Representantes do Poder Executivo:

1. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos (Primeiro Indicado)

Titular

Neri Thomé

CPF

407.852.469-91

RG

3054298-3 SSP/PR

Endereço

Rua Costa e Silva, nº 1257 - centro

E-mail/Fone

obras@claudia.mt.gov.br – (066)9.9626-8030

Suplente

Fabrício Profeta da Cruz

CPF

030.420.591-54

RG

1.710.783-0 SSP/MT

Endereço

Rua Artur Bernardes, 1.857, centro

E-mail/Fone

fabricio-profeta@hotmail.com

2. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Titular

Valtercir Fidelis de Oliveira

CPF

912.942.741-04

RG

1364093-3 SSP/MT

Endereço

Rua Antonio Correia, nº 195, centro

E-mail/Fone

obras@claudia.mt.gov.br – (066)9.9912-3665

Suplente

Ilton Wentz

CPF

361.536.721-91

RG

0.557.915-5 SSP/MT

Endereço

Estrada Dilma

E-mail/Fone

(066)9.9906-8167

3. Gabinete do Prefeito

Titular

Luiz Anselmo Feldhaus

CPF

361.543.691-15

RG

503.924 SSP/MT

Endereço

Rua Campos Sales, centro

E-mail/Fone

gabinete@claudia.mt.gov.br – (066)9.9643-0244

Suplente

Eder Natalício Wentz

CPF

980.578.551-34

RG

1.480.915-0 SSP/MT

Endereço

Rua Manoel Corsino do Amarante, 514, centro

E-mail/Fone

(066)9.9979-8559 / tributação@claudia.mt.gov.br

4. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Rural

Titular

Geordano Mattei

CPF

637.028.510-20

RG

1.063.390.676 SSP/MT

Endereço

Rua Dom Aquino Correia, 908, centro

E-mail/Fone

agricultura@claudia.mt.gov.br - (066)9.9965-0490

Suplente

Clara Eleine Albuquerque Portes Tonelli

CPF

759.810.171-04

RG

989.495 SSP/MT

Endereço

Rua Amarílio Novis, nº 79 - centro

E-mail/Fone

elieneclara@gmail.com – (066)9.9622-4549

5. Secretaria Municipal de Administração

Titular

Gilseu dos Santos Franco

CPF

485.620.840-34

RG

3.031.738.507 SSP/RS

Endereço

Rua Campo Sales, 1.271, centro

E-mail/Fone

gilseufranco@hotmail.com – (066)9.9965-8271

Suplente

Everson Céser Konzen

CPF

945.010.251-15

RG

1.377.774-2 SSP/MT

Endereço

Rua Venceslau Braz, nº 1.250 - centro

E-mail/Fone

eversonkonzen@hotmail.com – (066)9.9606-9370

II – Representantes de Instituições da Sociedade Civil:

1. Sindicato Rural de Cláudia

Titular

Denes Berticelli

CPF

780.778.261-72

RG

0939730-2 SSP-MT

Endereço

Rua Castelo Branco, 257, centro

E-mail/Fone

(066)9.9614-1521

Suplente

Messias Batista Leite

CPF

480.929.329-72

RG

363.0001-9 SSP/PR

Endereço

E-mail/Fone

(66)9.9931-6947

2. Associação dos Produtores de Soja e Milho - APROSOJA/MT

Titular

Zilto Donatello

CPF

944.484.859-00

RG

12R 3123442 SSP/SC

Endereço

Estrada Elizabeth, Km 5, Cx. Postal nº 528

E-mail/Fone

ziltodo@msn.com.br – Fone: (066)9.9649-9981 / 9.9933-3332

Suplente

Leonildo Simoneto

CPF

474.093.201-68

RG

848.543 SSP/MT

Endereço

Rua Venceslau Brás, 766, centro

E-mail/Fone

simo.materiais@hotmail.com – Fone: (066)9.9637-6819

3. Rotary Club de Cláudia - Distrito 4.440

Titular

José Carlos Sandri

CPF

394.762.350-04

RG

9028948579 SSP/RS

Endereço

Rua Ferreira Mendes, 1.261, centro

E-mail/Fone

Fone: (066)9.9965-0160

Suplente

João Alcir Machado

CPF

380.745.759-34

RG

7/R - 723.225 SSP/SC

Endereço

Rua Ferreira Mendes, 799, centro

E-mail/Fone

Fone: (066)9.9985-0358

4. OAB Seccional Mato Grosso - 6ª Subseção

Titular

Elton Diogo Viecelli

CPF

016.472.191-67

RG

14.691.187 SSP/MT

Endereço

Rua Ferreira Mendes, 1426, centro

E-mail/Fone

diogoviecelli@yahoo.com.br – Fone: (066)9.9910-2078

Suplente

Roberto Machado

CPF

913.667.981-04

RG

1.158.639-7 SSP/MT

Endereço

Rua Washington Luiz, nº 222 – centro

E-mail/Fone

robertomachadoadv@hotmail.com - (66)9.9911-8116

5. Cooperativa Mista Agropecuária de Cláudia

Titular

Celso Wernke

CPF

453.636.849-34

RG

2.169.721 SSP/PR

Endereço

Estrada Gladys, Km 01 – Chácara 51

E-mail/Fone

cooperclaudia2008@hotmail.com - (066)9.9633-4306

Suplente

José Luiz Andrade

CPF

783.554.861-53

RG

1.001.145 SSP/MT

Endereço

Rua São Luiz, Q, 11 – Lote 04 - Habitar Brasil

E-mail/Fone

cooperclaudia2008@hotmail.com – Fone: (066)9.9616-4134

Art. 3º Conforme disposto no Art. 18 do Decreto nº 030/2017, o exercício da função de Conselheiro do Conselho Municipal do FETHAB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante, dando àquele que a exercer por mais de um ano o direito ao reconhecimento público com a emissão de certificado que assim o declare.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrárias.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 15 de junho de 2020.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal