DECRETO Nº 401, DE 15 DE JUNHO DE 2020
1 de Julho de 2020
DECRETO Nº 401, DE 15 DE JUNHO DE 2020
Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua mediante alteração do Decreto nº 162/2018 e dá outras providências.
ALTAMIR KÜRTEN, Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em conformidade com o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a solicitação de afastamento da Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua, do membro representante do Sindicato Rural de Cláudia,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor a Comissão de Valores Imobiliários de Terra Nua o Senhor Antonio Lamperti, em substituição do Senhor Sergio Dalmaso Ferreira.
Art. 2º Em decorrência da alteração de que trata o artigo anterior, o item 1., do inciso III, do art. 7º, do Decreto nº 162, de 11 de julho de 2018, passa a ter a seguinte redação:
Art. 7º (...)
III - Representantes da Sociedade Civil:
1. Antonio Lamperti - Sindicato Rural de Cláudia;
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 15 de junho de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal