PORTARIA N° 003, DE 14 DE MAIO DE 2020
1 de Julho de 2020
PORTARIA N° 003, DE 14 DE MAIO DE 2020
Nomeia servidor como Autorizador de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) do Município de Cláudia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA MT, no uso de suas atribuições legais,
Considerando os incisos I, II e III, § 1º, do Artigo 32, Seção IV, Capítulo V da Portaria MS nº 3.410, de 30 de dezembro de 2013, que estabelece as Diretrizes para a Contratualização de Hospitais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em consonância com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP);
Considerando que a Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento de registro utilizado por todos os gestores do SUS que mantém contratualização com a rede privada, de fins lucrativos ou não, ou filantrópica de serviços médicos hospitalares;
Considerando a contratualização firmada pelo Município de Cláudia com a Fundação de Saúde Comunitária de Sinop/Hospital Dona Nilza;
Considerando a necessidade da existência de servidor responsável pela emissão de AIH;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o servidor Tito Hiromi Kakizaki, médico clínico geral, servidor efetivo do quadro de pessoal do Município, portador Carteira de Identidade RG nº 583.336 SSP/PR, e do CPF nº 183.971.909.53, como Médico Autorizador do Município de Cláudia de AIH - Autorização de Internação Hospitalar.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2020.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 14 de maio de 2020
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal