Carregando...
Pref. Apiacás

PORTARIA Nº. 005/2020

O Diretor Executivo do FUNDO MUNICIPAL DE PREV. DOS SERV. DO MUN. DE APIACÁS – PREVIAP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso na Lei Municipal 909/2015 de 28/04/2015, e tendo em vista o Parecer exarado pelo DD. Procurador do Município no Processo nº. 002/2020,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr.ª. GENECI DE MORA RADIN, brasileira, casada, RG nº 1066589381 – SSP/MT, CPF nº. 002.009.780-80, efetiva no cargo de (código 82 – CBO n° 4110-10) Agente Comunitária de Saúde– Perfil Profissional Agente Comunitária de Saúde – Classe A – Nível 01, matrícula funcional n°. 56, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Apiacás, APOSENTADORIA POR IDADE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fulcro no Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 226, da Lei Municipal Complementar 010/2008, de 25 de março de 2008, Lei Municipal Complementar 167/2019, de 02 de Abril de 2019, Art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal nº. 909/2015, de 28/04/2015, calculado na forma da Lei nº. 10.887, de 18/06/2004, c.c. o § 5º, do Art.12 e Art.13 caput e seus §§, da lei nº. 909/2015, com o beneficio do § 6º, do Art. 12, da referida lei.

Apiacás, Estado de Mato Grosso, no dia Trinta de Junho do ano de dois mil e vinte.

Luan Luis Matos Zagli

Diretor Executivo do PREVIAP

H O M O L O G O:

Em 30 de JUNHO de 2020.

ADALTO JOSÉ ZAGO

Prefeito Municipal