CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

LEI MUNICIPAL Nº 105 DE 18 DE SETEMBRO DE 2003

NOVA NAZARÉ – MATO GROSSO

______________________________________________________________________

Resolução n°. 003/2020 “Dispõe sobre Aprovação da Prestação de Contas do FEAS 2019 e Plano de Ação do FEAS 2020”.

O Conselho Municipal de Assistência Social, aprovada pela a Resolução CNAS N°. 145, de 15 de outubro de 2004;

Considerando a Norma Operacional Básica Aprovada pela a Resolução CNAS N°. 130, de 15 de julho de 2005;

Considerando a Lei Municipal que cria o Conselho Municipal de Assistência Social N°. 105 de 18 de Setembro de 2003.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Nova Nazaré – MT, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, deliberou e aprovou a seguinte resolução:

Art. 1°. Aprovado a prestação de contas do FEAS 2019 e o Plano da Ação do FEAS 2020.

Art. 2°. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Nova Nazaré- MT, 30 de Junho 2020.

__________________________________

Marianne Nascimento

Presidenta – CMAS

Nova Nazaré - MT