CONTRATO Nº. 01/2020
1 de Julho de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO
O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Tarcísio Ferrari residente a Chácara do Sete, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR - ME, inscrita no CNPJ nº 22.164.807/0001-00 com sede na Rua Adelino de Souza nº 86 no bairro Jardim Primavera, na cidade de Araputanga – MT. CEP: 78260-000, sendo o seu engenheiro cadastradoo Senhor JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JÚNIOR, Residente na Rua Adelino de Souza nº 86 Bairro Jardim Primavera, Araputanga – MT portador do RG nº 54.908.929-9 SSP/SP e do CPF nº 070.908.486/20, Engenheiro portador do Registro no CREA-SP nº 5064045506, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
1.1 – O prazo de vigência do contrato nº. 01/2020, previsto em sua cláusula quarta, fica prorrogado por mais 03 (três) meses a contar de 30 de junho de 2020.
2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato
2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.
3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato
3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.
4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária
4.1 – As despesas oriundas deste aditamento contratual serão empenhadas nas dotações a seguir:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
05.001 – Gabinete do Sec. Municipal de Obras e Serviços Púbicos
04.122.0002.2022 - Manutenção e encargos com Sec. Obras e Serv. Público.
33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
5.0 – Cláusula Quinta – Das disposições Gerais
5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 25 de junho de 2020.
Drº. Delair Teixeira de Alcântara .
Assessor Jurídico
OAB/MT Nº.
CONTRATANTE CONTRATADA| PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL TARCISIO FERRARI Prefeito Municipal | JOÃO GUSTAVO FARIA DOS SANTOS JUNIOR - ME CNPJ: 22.164.807/0001-00 REPRESENTANTE LEGAL |
TESTEMUNHAS:
LEAR TEIXEIRA UANDERSON HENRIQUE DE SOUZA
CPF N° 473.976.831-34 CPF N° 029.553.291-26