DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS.

A Prefeita Municipal de Juruena-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

DECRETA:

Art. 1º - Art. 1º Ficam determinada as seguintes medidas a serem observadas pelas Instituições Religiosas no âmbito do Município de Juruena, no período de 01 de julho de 2020 à 15 de julho de 2020, podendo ser prorrogado conforme orientação da OMS:

I – limitação do número de fiéis durante as celebrações a apenas 50% da capacidade, de modo que se mantenha, ainda, uma distância mínima de 2 (dois) metros entre cada pessoa presente (ainda que sejam da mesma família), devendo haver marcação, que poderá ser feita até mesmo por meio de adesivos nos assentos, para permitir esse distanciamento;

II – duração de, no máximo, 60 (sessenta) minutos cada culto, com intervalo mínimo de 3 (três) horas entre eles, desde que haja desinfecção total do local entre um culto e outro, restringindo-se os dias de celebração e reuniões a, no máximo 4 (quatro) dias, por semana, ressalvados os atendimentos individuais por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos, que poderão ocorrer todos os dias da semana;

III – realização de cultos apenas entre 07:00 e 20:00, devendo ser este último o seu limite de encerramento, ressalvados os atendimentos individuais por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos;

IV – disponibilização aos fiéis de álcool em gel, ou outros produtos desinfetantes com poderes semelhantes na entrada do estabelecimento e com entrega para uso obrigatório do fiel;

V – Proibição de participação dos fiéis sem o uso de máscara facial;

VI – proibição de participação de fiéis com idade superior a 60 (sessenta) anos ou que apresente comorbidades, ressalvados os atendimentos individuais por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos;

VII – comprovação de atendimento das imposições a ser emitida pela vigilância sanitária, com validade de 15 (quinze) dias;

Art. 2º - Os templos não poderão celebrar suas atividades como missa e cultos enquanto não comprovarem, perante o município, o atendimento às determinações indicadas acima, estando sujeitos ao Código Sanitário do Município e também à imediata lacração do local para o acesso ao público, se não atenderem as especificações, isso ressalvados os atendimentos individuais de fiéis por responsáveis, como Sacerdotes, Pastores, Bispos e demais orientadores dos respectivos templos, não sendo nestes últimos casos permitida a celebração de cerimônias e reuniões de fiéis.

Art. 3° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se imediatamente em todo o território do município de Juruena.

Juruena-MT, 30 de Junho de 2020.

SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

Prefeita Municipal de Juruena

MARIA LUIZA RUDNIK DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Saúde

EDILSON CARDOSO DA SILVA

Coordenador de Vigilância em Saúde