PROCESSO: 018/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Garças

CONTRATADA: WALTER KLAUS RIEGER ME

CNPJ: 04.947.051/0001-86

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão total e amigável do Contrato Administrativo nº 040/2020, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS e a empresa WALTER KLAUS RIEGER ME, para contratação de empresa especializada em serviços de capacitação e treinamento em controle interno e ouvidoria pública municipal, com revisão da legislação e normativas do município de Alto Garças/MT.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sétima do contrato original e artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 29/06/2020.