Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: OXIGÊNIO UNIVERSAL LTDA.

CNPJ: 21.165.165/0001-93

Endereço: Rua Colonizador Ênio Pepino, nº 6.815 – Sala 02 - Setor Industrial Norte – Sinop – MT.

Objeto: Aquisição de Oxigênio Medicinal para o atendimento de demandas das Unidades de Saúde PSF-I, PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência, para a realização de terapias em geral, em atendimento prioritário à população de risco (idosos e crianças) que sofre com crises respiratórias decorrentes de excesso de poeira e fumaça, com agravante de baixa umidade do ar, típicas do atual período de estiagem.

Valor Total: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais).

Prazo de Entrega: No máximo até 05 (cinco) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas.

Locais de Entrega: Unidades de PSF-I e PSF-II e Unidade de Urgência e Emergência – União do Sul/MT.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em cotação de preços, os quais encontram-se abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018 para dispensa de licitação, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme embasamento legal abaixo descrito.

Razões da escolha da proponente: Por tratar-se de empresa proponente idônea, em dia com suas condições de habilitação perante a Administração Municipal, desta forma justifica-se a escolha da mesma.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 021/2020.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de junho de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal