Carregando...
Pref. Novo Mundo

Decreto nº 061/2020.

De 22 de junho de 2020.

“Dispõe sobre regulamentação dos procedimentos a serem adotados pelos profissionais e alunos da rede pública municipal de educação de Novo Mundo-MT e dá outras providencias”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo-MT, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas por Lei,

CONSIDERANDO que no dia 11 de março do corrente ano, a Organização Mundial da Saúde considerou, como pandemia, a infecção hunama pelo COVID 19;

CONSIDERANDO Decreto 407, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID 19 a serem executadas pelo Poder Executivo do estado de Mato Grosso, e dá outras providências;

CONSIDERANDO Decreto Municipal Nº 41/2020 da Prefeitura Municipal de Novo Mundo que declara estado de calamidade pública no âmbito do município de Novo Mundo-MT;

CONSIDERANDO o Parecer CNE/CP nº 05/2020, que dispõe sobre a reorganização do Calendário para o ano letivo de 2020 e possibilita o cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia do COVID 19;

CONSIDERANDO que a LDBEN 9394/96, nos ART. 23 § 2º, prevê a competência do respectivo Sistema de Ensino para a definição do calendário adequando-o as peculiaridades locais, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar, inclusive por questões climáticas ou econômicas, garantindo a obrigatoriedade do cumprimento do Art. 24, inciso I;

CONSIDERANDO Art 32 § 4º da LDBEN 9394/96, e Art 8º do Decreto Federal nº 9057 de 25 de maio de 2017, que cita que a Educação no Ensino Fundamental deverá ser presencial, entretanto abrem a possibilidade do ensino ser ofertado a distancia em situações emergenciais;

CONSIDERANDO a Resolução Normativa Nº 003/2020-CEE/MT que Dispõe sobre as normas de reorganização do calendário para o ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia do COVID 19;

CONSIDERANDO que a situação provocada pela pandemia do COVID 19, exige por parte do poder executivo a regulamentação de forma excepcional e temporária buscando alternativas para minimizar o impacto da doença nos alunos da rede pública municipal de ensino, profissionais da educação em geral e ao mesmo tempo encontrar alternativas para garantir que nossos estudantes não percam o ano letivo;

DECRETA:

Artigo 1º Fica prorrogada para o dia 31 de julho de 2020, a suspensão das atividades educacionais presenciais nas unidades da rede pública Municipal de ensino de Novo Mundo/MT.

Artigo 2º A retomada das atividades educacionais presenciais nas unidades da rede pública municipal de ensino de Novo Mundo/MT, se dará de forma gradativa assim que concluida a elaboração do Plano Estratégico de retomada gradativa e segura das atividades por unidade de ensino no âmbito municipal, observando, sobretudo as peculiaridades da COVID-19, de modo a compatibilizar as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus com o desenvolvimento econômico e educacional no município de Novo Mundo.

Artigo 3º Fica determinada a presença dos profissionais da educação, cumprindo sua jornada de trabalho em suas respectivas unidades escolares, conforme determinação da Secretaria Municipal de Educação, respeitadas as medidas de segurança e a utilização dos produtos indicados pela OMS, para elaboração das aulas não presenciais durante a suspensão das aulas presenciais.

I – Por aulas não presenciais, entende-se aquelas a serem realizadas pela instituição de ensino com os alunos quando não for possível sua presença física no ambiente escolar vizando nesse caso, evitar retrocesso na aprendizagem por parte dos estudantes e a perda de vinculo com a escola.

Artigo 4º Excepcionalmente enquanto permanecerem as medidas de prevenção ao COVID 19, as instituições escolares irão continuar ofertando materiais de estudo e atividades escolares a serem realizadas e consideradas como aulas não presenciais, conforme especificações abaixo:

I – Para as as turmas de 0 a 3 anos, por serem dispensadas da obrigatoriedade dos 200 dias letivos por lei federal devem ser trabalhadas atividades de estímulo, como contação de história pelos pais, brincadeiras, jogos, musicas infantis. Os responsáveis devem ser orientados de forma concreta com modelos de leitura em voz alta feita em vídeo ou audio pelo professor por exemplo, e outras amostras de atividades gravadas e enviadas por aplicativo, para que seja efetiva a garantia da qualidade do que foi proposto, entre outros.

II – Para as crianças da educação infantil de 4 e 5 anos as atividades devem também ser de estímulo as crianças, leitura de textos pelos pais ou responsáveis, desenhos, brincadeiras, jogos, musicas infantis e algumas atividades em meios digitais ou impressos quando for possível. As escolas podem também estimular as famílias a criarem condições de envolver as crianças em atividades rotineiras, transformando os ambientes cotidianos em espaços de interação, afeto e aprendizagem.

III – Para os anos iniciais do ensino Fundamental (de 1º ao 5º ano), as atividades devem ser mais estruturadas, para que seja possível atingir ao máximo as habilidades básicas do ciclo de alfabetização. As escolas devem orientar as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a resolução das atividades pelas crianças. Para tanto, sugere-se que as atividades sejam realizadas utilizando os seguintes recursos:

a) Elaboração de material impresso de acordo com as habilidades e objetos de aprendizagem da proposta curricular de cada ano para realização de atividades;

b) Organização de grupos de pais, por meio de aplicativos de mensagens para conectar os professores as famílias;

c) Produção de videoaulas com explicação dos conteúdos abordados, e videos curtos explicativos dos conteúdos abordados.

d) Realização de atividades on-line, regulares em relação aos objetos de conhecimento de acordo com a disponibilidade tecnológica.

e) Estudos dirigidos com supervisão dos pais;

f) Exercicios e demais atividades complementares e de reforço escolar.

IV – Para os anos finais do ensino Fundamental (do 6º ao 9º anos), quando os estudantes já apresentam mais autonomia e portanto menos dificuldades cognitivas para resolução das atividades on-line sugere-se:

a) Elaboração de material impresso de acordo com as habilidades e objetos de aprendizagem da proposta curricular de cada ano para realização de atividades;

b) Elaboração de sequencias didáticas construidas em consonância com habilidades e competencias preconizadas por cada área de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular;

c) Distribuição de vídeos educativos, sem necessidade de conexão simultanea que poderão ser seguidos por atividades a serem realizadas com a supervisão dos pais;

d) Realização de atividades on-line, regulares em relação aos objetos de conhecimento de acordo com a disponibilidade tecnológica.

e) Estudos dirigidos, pesquisas, projetos, entrevistas, experiências, simulações entre outros;

f) Utilização de mídias sociais de longo alcance para estimular e orientar os estudos, desde que observadas as idades mínimas para uso de cada uma dessas redes sociais.

Artigo 5º Fica determinado ainda que as atividades realizadas nesse período devem ser registradas, da seguinte forma:

I – Os professores devem organizar portifólio contendo:

a) os registros das competencias, habilidades/direitos de aprendizagens aplicadas;

b) Relatório contendo a descrição quanto a participação semanal de cada estudante da turma a qual é regente;

c) Relação de alunos que apresentam dificuldades de aprendizagem para elaboração de plano de intervenção pelo professor articulador da aprendizagem para sanar as dificuldades encontradas;

d) Tabular os dados sobre percentual de alunos que tiveram acesso ao conteúdo disponibilizado para posterior avaliação e elaboração plano de ação para atendimento dos alunos que não conseguiram ter acesso e/ou desenvolver de forma satisfatória o conteúdo proposto.

II – A equipe gestora da escola (coordenador, diretor), caberá:

a) Ao término de cada semana, avaliar o andamento do trabalho dos professores em cada turma e ao final de cada mês montar um documento, contendo dados de todas as turmas durante o mês e encaminhar a Secretaria Municipal de Educação para que seja feito acompanhamento, avaliação e se necessário adequações no trabalho desenvolvido.

b) Organizar junto aos professores horários para atendimento presencial dos pais e/ou responsáveis para sanar dificuldades quanto ao conteúdo enviado quando essas não puderam ser sanadas através dos grupos de aplicativos disponibilizados ou quando não tiverem acesso a esses recursos, sendo que devem ser seguidas as normas de seguranças estabelecidas pela OMS para esse atendimento.

III – Os servidores Tecnico Administrativo Escolar e Tecnico em Multimeios didáticos ficarão responsáveis em assessorar a equipe gestora e docentes na impressão de materiais, gravação e edição de video aulas, tabulação de dados além de manter em dia as listas para assinatura de retirada e devolução do material impresso.

Artigo 6º Durante todo o período de trabalho na escola deve-se tomar os seguintes cuidados:

I - Higienização das unidades escolares, antes e após a realização das atividades educacionais;

II - Oferta permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão líquido e/ou álcool em gel;

III - Uso obrigatório de máscaras pelos alunos bem como pelos funcionários e/ou servidores públicos que laboram nas unidades de educação;

IV - Observância, na realização das atividades educacionais, de distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) de uma pessoa para outra;

V - Evitar a realização de atividades educacionais em que ocorra qualquer forma de contato físico;

VI - Diminuição do uso do ar condicionado para climatização dos ambientes fechados, especialmente em locais com circulação de quantidade significativa de pessoas, devendo-se manter, no mínimo, 01 (uma) porta ou 01 (uma) janela abertas, visando a circulação do ar no local;

VII - Controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve ser respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e meio);

VIII - Afixação de cartazes informativos e educativos referentes as medidas de prevenção da disseminação do novo coronavirus (COVID-19) em lugar facilmente visivel a toda comunidade escolar;

IX - Nunca ultrapassar a ocupação máxima de 30% da capacidade total de cada espaço.

Artigo 7º As disposições contidas no presente decreto poderão ser revistas a qualquer momento, considerando o monitoramento da evolução da COVID-19 e a edição de novas normativas dos órgãos regulamentadores, do controle externo ou do Governo Estadual.

Artigo 8º As demais questões inerentes ao cumprimento do presente decreto, serão objeto de ato próprio a ser editado pela Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 9º Fica determinado à Secretaria Municipal de Saúde que promova medidas para a capacitação dos profissionais da educação para identificação de casos de sindrome gripal.

Artigo 10 Em caso de dúvidas, os profissionais deverão acionar primeiramente a gestão escolar de sua unidade e Secretaria Municipal de Educação, os quais estão aptos a auxiliar.

Artigo 11 Fica revogado o Inciso II do Artigo 6 do Decreto 54/2020.

Artigo 12 O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de junho de 2020.

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo - MT, 22 de junho de 2020.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

ANTONIO MAFINI

PREFEITO MUNICIPAL