PREGÃO PRESENCIAL N. 035/2017, PROCESSO N. N. 045/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA BRAVA TELECOMUNICAÇÕES PONTES E LACERDA LTDA – ME, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para oferecer links de internet banda larga para as unidades administrativas do município, com vigência no período de 01 junho de 2020 a 31 de julho de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 26.340,00 (vinte e seis mil trezentos e quarenta reais), que será pago à CONTRATADA pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração

2.008- Manutenção Da Sec. Administração

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 30

R$ 10.520,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.016- Manutenção Do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 326

R$ 8.720,00

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Secretaria Mun. De Saúde

2.031- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 219

R$ 7.100,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 01 de junho de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

BRAVA TELECOMUNICAÇÕES

PONTES E LACERDA LTDA – ME

CNPJ: 10.300.750/0001-32

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT