PREGÃO PRESENCIAL N. 035/2017, PROCESSO N. N. 045/2017, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT E A EMPRESA PAZETTO & SILVA LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

As partes contratantes, já qualificadas no contrato em referência, por comum e recíproco acordo, com fulcro na Lei Federal N. 8.666/93 e demais legislação pertinente em vigor, resolvem celebrar este Termo Aditivo mediante as disposições das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Por ser conveniente às partes e vantajoso para o Município, resolvem aditivar o valor do Contrato Original para oferecer links de internet banda larga para as unidades administrativas do município, com vigência no período de 01 junho de 2020 a 31 de julho de 2020, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – O valor Global do presente termo aditivo é de R$ 18.130,00 (dezoito mil cento e trinta reais), que será pago à CONTRATADA pelo CONTRATANTE à CONTRATADA até o décimo dia do mês subseqüente ao vencido, mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal na Tesouraria da Prefeitura Municipal, devidamente atestado o recebimento dos serviços pelo Setor Competente

CLAUSULA TERCEIRA – Para adequação do suporte das despesas com o presente termo aditivo, correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Órgão 03 – Secretaria Mun. De Administração

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Administração

2.008- Manutenção Da Sec. Administração

3.3.90.39 – Outros Serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 30

R$ 540,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 02 – Departamento de Ensino Infantil - Creches

2.014- Manutenção Do Departamento de Ensino Infantil - Creches

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 262

R$ 720,00

Órgão 05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.016- Manutenção Do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 326

R$ 7.850,00

Órgão 06 – Secretaria Mun. De Cultura

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Cultura

2.026- Manutenção Da Secretaria Mun. De Cultura

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 65

R$ 180,00

Órgão 07 – Secretaria Mun. De Agricultura

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Agricultura

2.029- Manutenção Da Secretaria Mun. De Agricultura

3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 134

R$ 180,00

Órgão 08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Secretaria Mun. De Saúde

2.031- Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 219

R$ 5.280,00

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.047 – Manutenção Da Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 94

R$ 660,00

09 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

Unidade 01 – Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Serviços Públicos

2.049 – Manutenção do DAE

3.3.90.39 – Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica.

Ficha: 274

R$ 180,00

Órgão 11 – Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

2.054- Manutenção da Secretaria Mun. De Esporte e Lazer

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 181

R$ 180,00

Órgão 12 – Secretaria Mun. De Assistência Social e trabalho

Unidade 03 – Secretaria Mun. De Assistência Social e trabalho

2.056- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência social

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 291

R$ 180,00

12 – Secretaria Mun. De Assistência Social e trabalho

Unidade 03 – Fundo Mun. De Assistência Social e trabalho

2.066 – Manutenção das atividades do CRAS

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 306

R$ 2.000,00

Órgão 15 – Secretaria Mun. De Igualdade Racial.

Unidade 01 – Secretaria Mun. De Igualdade Racial.

2.104- Manutenção da Secretaria Mun. De Igualdade Racial.

3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros Pessoa jurídica

Ficha: 77

R$ 180,00

CLÁUSULA QUARTA - Ficam mantidas, em todos os seus termos e condições, as demais cláusulas do contrato original não alteradas por este Termo Aditivo.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 01 de junho de 2020.

WAGNER VICENTE DA SILVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

PAZETTO & SILVA LTDA

CNPJ: nº 09.431.810/0001-77

Sócio proprietário Sr. Diogo Pazetto

CPF nº 007.593.811-19

EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 ._______________________________	2. _______________________________
Nome: NALICE MARQUES NANTES SHIMIZU	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 487.364.491-72	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 0.719.530-3 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT