DATA: 27 de agosto de 2015

SÚMULA: Decreta a suspensão dos atendimentos ao público nos órgãos que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sinop no período de 28/12/2015 a 30/12/2015.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO os feriados civis e pontos facultativos estabelecidos no Decreto Municipal nº 005/2015, de 06 de janeiro de 2015, em especial os dias:

I - 24 de Dezembro, quinta-feira, Véspera de Natal - ponto facultativo;

II - 25 de Dezembro, sexta-feira, Natal - feriado nacional;

III - 31 de Dezembro, quinta-feira, Véspera de Ano Novo - ponto facultativo;

IV - 01 de Janeiro de 2016, (sexta-feira), Confraternização Universal - feriado nacional.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica decretada a suspensão dos atendimentos ao público nos órgãos que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Sinop, no período 28/12/2015 a 30/12/2015.

Art. 2°. O disposto no presente Decreto não se aplica aos serviços considerados imprescindíveis à comunidade como coleta de lixo, saúde, os trabalhos desenvolvidos pela Guarda Municipal de Trânsito e os executados no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência.

Art. 4º. A pasta da Educação seguirá o calendário letivo elaborado pelas instituições municipais de ensino e aprovado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 27 de agosto de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Administração