RESOLUÇÃO NORMATIVA 002/2020

Dispõe sobre os procedimentos para a realização das atividades não presenciais na T.I do povo Zoró no período de suspensão emergencial de aulas na rede pública de ensino do município de Rondolândia – MT, em virtude da pandemia do COVID-19.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE RONDOLÂNDIA - MT, considerando a pandemia do COVID-19, com vistas a resguardar a saúde coletiva, bem como a qualidade do ensino e acessibilidade pedagógica aos estudantes da rede municipal de ensino; no uso de suas atribuições legais, conforme a nota de esclarecimento do CNE, aprovado pelo Parecer CNE/CP nº 5/2020 de 28 de abril de 2020 que indicou a possibilidade da utilização da modalidade Educação a Distância (EaD) previstas no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017 e na Portaria Normativa MEC nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, os quais indicam também que a competência para autorização de atividades a distância é das autoridades dos sistemas de ensino federal, estaduais, municipais e distrital, considerando a Resolução Normativa nº 002/2020 – CEE/MT, que dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto pendurar a situação de pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19), atualizada pela Resolução Normativa nº 003/2020 – CEE/MT, que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º Dispor sobre os procedimentos para a realização das atividades não presenciais na T.I do povo Zoró considerando suas especificidades e organizações conforme PPP e Plano de Curso Anual para o Ano Letivo de 2020, durante o período de suspensão emergencial das aulas presenciais na rede municipal de ensino público na T.I do povo Zoró, possibilitando que toda comunidade envolvida no âmbito escolar permaneça em isolamento social, primando pela saúde dos servidores e estudantes.

Art. 2º Conforme Resolução nº 002/2020 – CEE/MT, atualizada pela Resolução Normativa nº 003/2020 – CEE/MT, que dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19, que considera excepcionalmente, enquanto permanecer as medidas de prevenção ao COVID – 19, as instituições escolares que dispuserem de recursos das Tecnologias de Informações e Comunicações, poderão ofertar material de estudos e atividades escolares a serem realizadas e consideradas como aulas não presenciais que devem ser pensadas de forma a atender à carga horária diária correspondente e prevista para o período, registrando se a frequência dos alunos de acordo com o desenvolvimento das atividades propostas, às quais devem ser registradas e arquivadas comprovando-se, assim, as atividades escolares realizadas fora da instituição escolar.

Art. 3º As atividades não presenciais estão asseguradas pela portaria 343/2020 do MEC, atualizada pela Portaria 345/2020 e complementada pela Portaria 376/2020.

Art. 4º Para o desenvolvimento das atividades não presenciais, serão utilizadas as tecnologias de informação e comunicação, resguardada a possibilidade de atendimento aos estudantes da rede municipal de ensino, com atividades que possibilitem aos estudantes o acesso, em seu domicílio, a materiais de apoio e orientação que permitam a continuidade dos estudos, com maior autonomia intelectual.

Art. 5º Para implementação das atividades não presenciais, em caráter de excepcionalidade, orienta-se acerca da utilização do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) – google classroom e de outras ferramentas de apoio, da possibilidade de reorganização do cronograma de atividades, da análise das unidades curriculares que podem ser oferecidas por meio das atividades não presenciais, entre outras.

Art. 6º Para o enfrentamento das dificuldades vivenciadas e no atendimento a todos os estudantes, considerando as condições de acesso às tecnologias de informação e comunicação, é primordial o acompanhamento pedagógico. Ainda, é necessário o envolvimento de todos no planejamento de um trabalho colaborativo, com vistas ao alcance das soluções que se impuserem nestes tempos de incerteza para toda a sociedade.

Art. 7º A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC esta incumbida das decisões de planejamento das ações mais apropriadas para cada etapa de ensino, adequações de Plano de Ensino ou cronograma de atividades, assessorados pela Equipe Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura - SEMEC. É fundamental que suas decisões sejam registradas e amplamente divulgadas aos estudantes e docentes da rede municipal de ensino.

Art. 8º Para a realização das atividades não presenciais deverão ser observadas as seguintes orientações:

I. Os estudantes devem permanecer em casa, em isolamento social, e receberão atividades dos respectivos professores via impresso e por meio de ferramentas on-line de gerenciamento de conteúdo, preferencialmente através do Ambiente Virtual de Ensino e Aprendizagem (AVEA) – Modelo Google Classroom, que pode ser acessado através do aplicativo Google Classroom, grupos de Whatsapp dentre outros para facilitar a interação professor – aluno e garantir os registros e acompanhamento das atividades realizadas pela equipe pedagógica e coordenação dos trabalhos.

II. A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura deverá definir um canal de comunicação com o Coordenador Pedagógico Indígena para esclarecer as dúvidas e dar suporte pedagógico, podendo, para este fim, ser utilizado e-mail institucional ou whatsapp, com horário de atendimento estabelecido. O grupo poderá ser administrado pela Coordenação da SEMEC e deve contar com a participação dos docentes e Coordenação Pedagógica Indígenas para auxiliarem os estudantes no acesso às atividades não presenciais propostas no modelo Google Classroom e outras ferramentas; além de difundir as informações necessárias para o Apoio Pedagógico.

III Cabem aos Coordenadores Indígenas, Docentes e Estudantes

a) Cabem aos coordenadores indígenas e docentes a elaboração do Plano Estratégico de Ação conforme art. 11 da Resolução Normativa 003/2020 – CEE/MT e reorganização do calendário escolar desenvolvendo a melhor forma de atendimento de acordo com a realidade e especificidade de cada unidade de ensino;

b) Cabem aos docentes as necessidades de revisão dos Planos de Ensino, tais como, reorganizar os conteúdos, promover atividades de revisão de conceitos já trabalhados, dosar a quantidade de conteúdos teóricos e práticos, repensar os instrumentos de avaliação e recuperação, com o objetivo de promover melhores condições de ensino e aprendizagem de forma mais interativa.

c) Cabem aos docentes o preenchimento dos registros das atividades remotas bem como a ficha de monitoramento de interação pedagógica conforme anexo I;

d) Cabem aos docentes com orientações dos coordenadores pedagógicos indígenas o acompanhamento dos trabalhos e participação dos alunos envolvendo a busca ativa, proporcionando a participação de todos os estudantes, impressão, distribuição e recolhimento dos matérias para correção por parte dos professores, bem como como o arquivamento das atividades propostas;

e) Cabem aos coordenadores indígenas acompanharem e orientarem a atualização dos registros das atividades não presenciais, assim como a interação pedagógica por parte dos docentes e arquivamento, pois se trata de registros indispensáveis para efetivação das atividades realizadas de forma não presencial;

f) Cabem aos coordenadores indígenas a parte da comunicação para com a comunidades escolar esclarecendo todos os procedimentos dos trabalhos na modalidade “atividades não presenciais” conforme Resolução Normativa 002/2020 e Resolução Normativa 003/2020 – CEE/MT;

g) Cabem aos coordenadores indígenas solicitarem a reorganização dos horários para que os professores possibilitem o atendimento on-line, e/ou outro meio planejado conforme as condições específicas e informar aos estudantes;

h) Cabem aos professores indígenas a realização de atividades não presenciais dentro dos turnos em que o aluno estuda, de forma que não sejam propostas atividades que prejudiquem a participação do estudante tendo em vista suas atividades cotidianas e permitindo a manutenção de sua rotina de estudos;

i) Cabem aos coordenadores indígenas com apoio da SEMEC, desenvolverem meios para que se cumpra as determinações do Ministério da Saúde, da Vigilância Sanitário no desenvolvimento das atividades e atendimento aos profissionais e comunidade;

j) Cabem aos coordenadores indígenas o acompanhamento das atividades a serem desenvolvidas e o contato com os estudantes para a realização e desenvolvimento das atividades. Caso seja identificado algum estudante que não esteja acessando as atividades, ou mesmo não fazendo as entregas dentro dos prazos estabelecidos, deverá ser encaminhado à SEMEC;

k) Cabem aos professores indígenas a competência de colher assinaturas dos pais ou responsáveis referente ao termo de compromisso enviados ao pais e/ou responsáveis conforme modelo do anexo II;

IV. Independentemente do canal usado para a articulação e orientação das atividades, a postagem das tarefas, preferencialmente, deve ser feita de forma organizada, para que o registro do trabalho desenvolvido fique assegurado;

V. Para fins de registros de forma organizada, visando o controle para os devidos processos, fica o docente responsável pela elaboração de atividades não presenciais correspondente a metade da carga horária de cada componente curricular mais 05 (cinco) horas de interação pedagógica, somando dessa forma, 15 (quinze) horas semanais e totalizando 75% da carga horária de cada componente curricular para fins de desenvolvimento de atividades não presenciais.

VI. Em caso excepcional, esgotadas as possibilidades de envio de atividades por meio eletrônico, caso o aluno não tenha acesso a computador/smartphone/tablete e internet, caberá aos coordenadores indígenas a identificação para que possa fazer o devido atendimento de acordo com as devidas necessidades.

VII. Nos casos em que não for possível o envio das atividades a distância e esgotada todas as possibilidades de comunicação e detectada a impossibilidade do responsável em deslocar até a escola para retirada do matéria impresso, caberá aos coordenadores indígenas, com apoio da SEMEC, a elaboração de estratégia para levar o material até a residência dos mesmos para que possam ser atendidos de acordo com a proposta de ensino aprendizagem.

VIII A orientação ao docente para a utilização do Modelo Google Classroom e de outras ferramentas para as atividades não presenciais serão de responsabilidade da Coordenação Pedagógica.

IX. A vinculação de cada turma ao Modelo Google Classroom será realizada pelo professor da disciplina, com orientações constantes no curso “Vinculação de turma ao modelo”, constante no link https://www.youtube.com/playlist?list=PLqnripT-Lfe...

X. Aos estudantes, principalmente aos que não tiverem familiaridade com a utilização do Modelo, estão disponibilizadas as orientações por meio da capacitação intitulada “Guia do estudante para utilização do modelo” no link https://sites.google.com/see.pb.gov.br/aluno-seect...

XI. Os ajustes que se fizerem necessários no sistema acadêmico, para o correto registro das informações, deverão seguir as orientações da Coordenação Pedagógica SEMEC.

XII. As demandas pedagógicas deverão ser atendidas pelos respectivos setores da Coordenação Pedagógica SEMEC.

Art. 9 Caso o servidor não cumpra com suas devidas obrigações estabelecidas no plano de ação estratégico de cada unidade escolar, poderá ocasionar a suspenção do pagamento e, até mesmo, descontos na folha de pagamento.

Art. 10 Casos omissos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura para apreciação e decisão.

Art.11 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Valdir Irani Freire

Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

Decreto Nº. 1.573/GAB/PMR/19

ANEXO I

REGISTRO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NÃO PRESENCIAIS

ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS T.I ZORÓ – EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS Ano: ______________ Turma: _______________Nº de alunos: __________ Professor: _________________________________Semana de: _____ a____/____/2020 Carga horária semanal: 10 horas
Componente Curricular	Carga Horaria	Recursos utilizados

REGISTRO DO MONITORAMENTO DE INTERAÇÃO PEDAGÓGICA

ESCOLAS MUNICIPAIS INDÍGENAS T.I ZORÓ – EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS

Turma	Data	Plantão de dúvidas (Correção, interação, orientação, vídeo)	Carga horaria	Número de alunos atendidos.
Carga horária semanal: 05 horas

Visto pelo diretor em: _____/____/2020.

Ass. Do Diretor: ____________________ Ass. Do Professor: ______________________

OBS:

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO

Eu,_____________________________________________________________RG:________________CPF: ___________________, residente:_________________________________________________

Responsável pelo aluno:____________________________________________________________ me comprometo a levar as atividades elaboradas pela professora_______________________________________________ da turma__________ e DEVOLVÊ-LAS na data: ___/___/_____ devidamente feitas pelo aluno a qual sou responsável.

Estou ciente que a não devolução deste material dentro do prazo acarretará em falta aluno no período de __/___/____ a __/___/_____ e ocorrendo essas faltas o Conselho Tutelar bem como o Ministério Público serão notificados para tomarem as devidas providências legais.

Rondolândia/MT, ____ de _____________________ de 2020.