PORTARIA N°.157/2020 DE 01 DE JULHO DE 2020.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de Servidor Efetivo no cargo FISCAL DE OBRAS para fins de Aposentadoria do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR, a pedido,para fins de aposentadoria a partir desta data de 01 DE JULHO DE 2020, o servidor efetivo no cargo de FISCAL DE OBRAS, o Senhor GILDASIO MOTA DOS SANTOS, matricula526, registro 27, portador do RG nº. M-1705726 SSP/MG e do CPF nº 299.677.596-15, lotado na Secretaria de Municipal de Administraçãodo município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2020.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal