PORTARIA Nº 151/2020

DE 30 DE JUNHO DE 2020.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para a servidora REGINA JACOB DO CARMO FERREIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo o cargo de Agente Comunitária de Saúde no Distrito de Santo Antonio do Fontoura no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 30/06/2020 a 08/07/2020, totalizando 08 dias, Conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 30 de junho de 2020

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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