PORTARIA N°. 152/2020.
2 de Julho de 2020
SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA CONCORRER À CARGO ELETIVO À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Licença para concorrer à cargo eletivo de Vereador conforme o que dispõe os artigos 134 e 135 da lei Complementar nº 010/2008 (Estatuto do Servidor Publico Municipal) ao Servidor ROGERIO SANTOS ARAUJO, portador da cédula de identidade nº 2862922-1 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 407.606.503-49, ocupante do cargo Efetivo de Professor, nomeado pela Portaria n° 077/2002.
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Apiacás-MT., 01 de Julho de 2020.
ADALTO JOSÉ ZAGO
-Prefeito Municipal-