COVID-19: DECRETO N°. 1782 DE 01 DE JULHO DE 2020
2 de Julho de 2020
DECRETO N°. 1782 DE 01 DE JULHO DE 2020
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES AOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1778 DE 30 DE JUNHO DE 2020, DISPÕE SOBRE AÇÕES E MEDIDAS PARA MINIMIZAR A PROPAGAÇÃO DO CORONAVIRUS (COVID-19), NO MUNICIPIO DE PARANATINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, SOBRETUDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 78, VI; 11, II E 164, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E;
CONSIDERANDO que a atual situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do Covid-19;
DECRETA:
Artigo 1º. O artigo 20º do Decreto 1778 de 30 de junho de 2020, passa a ser da seguinte forma:
Artigo 20. Recomendar que cidadãos com sintomas respiratórios liguem preferencialmente aos telefones 66.3573.1333 e 66.99955.1330 e outros a serem divulgados pelo setor de Comunicação do município, para realização de triagem, evitando assim, que haja propagação do vírus. Após a triagem, caso necessário, será agendada consulta na unidade COVID-19 ou no Pronto Atendimento.
Artigo 1º. O artigo 11º do Decreto 1778 de 30 de junho de 2020, fica acrescido da seguinte forma:
Artigo 11. Ficam suspensas, por prazo indeterminado, as seguintes atividades:
(...)
Parágrafo único: Excetua-se do contido do inciso I deste artigo, o curso para formação de brigadista para atuar na Brigada Municipal Mista de Paranatinga-MT, que será realizado entre o Poder Executivo Municipal 6º Cia independente Bombeiro Militar -CIBM Primavera do Leste.
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2020, sendo que este decreto terá validade até 31 de julho de 2020, podendo ser prorrogado.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2020
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA