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Pref. São Félix do Araguaia

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2020

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve Homologar, com fundamento no Decreto Municipal nº 19/13, de 14 de Março de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de São Félix do Araguaia - MT, o procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Presencial 017/2020“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DE LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE PARA ACOMPANHAMENTO DA FORMAÇÃO DO VALOR ADICIONADO COM OPERAÇÕES REGISTRADAS NO SPED FISCAL (EFD,GIA, SN- PGDAS -D) E DEMAIS OPERAÇÕES UTILIZADAS NA COMPOSIÇÃO DO INDICE DE PARTICIPAÇÃO DO ICMS PARA DISTRIBUIÇÃO DA COTA PARTE 25% DO ICMS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE EDITAL, TERMO DE REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS.”, de acordo as necessidade da Administração Municipal, ou, durante o período de vigência da Ata de Registro de Preços observado às características e demais condições definidas no edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia - MT, aos 29 de junho de 2020.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal